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Última hora: Passa a Ser Legal a Comercialização de Chifres de Rinoceronte na África do Sul

Por decisão do Tribunal Supremo, a comercialização de chifres de rinoceronte voltará brevemente a ser legal no país. Muitos temem que esta decisão agravará os perigos da caça furtiva. Quinta-feira, 9 Novembro

Por Rachael Bale

Brevemente, a comercialização de chifres de rinoceronte na África do Sul passará a ser legal. O Tribunal Constitucional do país  indeferiu o pedido de recurso do governo para manter a proibição em vigor relativa à referida comercialização, notícia confirmada pelo governo de África de Sul. 

Este facto põe termo a uma  batalha legal  que dura há já muito tempo, que opunha proprietários de rinocerontes, que criam rinocerontes tratando-os como gado e que querem voltar a poder comercializar as suas reservas de chifres de rinoceronte, ao Departamento de Assuntos Ambientais (DAA) do governo do país, que decretou, em 2009, uma moratória relativa a esta comercialização, após um aumento da caça furtiva. Os tribunais de instância inferior mostraram o seu apoio aos criadores de rinocerontes, mas a proibição manteve-se em vigor enquanto o pedido de recurso do governos estava a ser analisado pelos tribunais.  Tendo noção de que poderia perder, o governo começou a preparar-se para a possibilidade desta legalização no início deste ano, emitindo novos projetos de regulamentos que regem a comercialização. De acordo com estes regulamentos, qualquer pessoa com uma licença poderá comprar e vender chifres de rinoceronte e pessoas de fora do país têm autorização para exportar até um máximo de dois chifres para "fins pessoais”.

A proibição da comercialização internacional, que é regulamentada por um tratado internacional, permanece em vigor.

Na África do Sul, vivem 70% dos 29 500 rinocerontes que existem no mundo, e que se encontram sob a ameaça da caça furtiva.  Muitos ambientalistas consideram que a legalização da comercialização no país servirá apenas para acentuar os problemas para os animais que estão visivelmente a desaparecer no país.

"Se estes regulamentos forem promulgados, a caça furtiva aumentará, já que os caçadores furtivos aproveitar-se-ão da existência de brechas na legislação para irem ao encontro do aumento da procura de chifres de rinoceronte no Extremo Oriente", disse Morgan Griffiths da Wildlife and Environment Society of South America (Sociedade para a Vida Selvagem e o Meio Ambiente de África do Sul) à National Geographic, no início deste ano.

A procura de chifres, que são feitos do mesmo material que as unhas dos dedos, vem sobretudo do Vietname e da China, onde são esculpidos e transformados em peças valiosas e onde também são erradamente usados como uma panaceia na medicina tradicional. A caça furtiva de rinocerontes aumentou exponencialmente na última década. No ano passado, foram caçados desta forma na África do Sul 1054 rinocerontes, números ligeiramente abaixo dos do  ano anterior, mas que representam, ainda assim, um aumento estrondoso quando comparado com os 13 animais abatidos em 2007.

"Estes regulamentos servem para apaziguar os proprietários privados de rinocerontes e o DAA, que querem ter liberdade para vender chifres de rinoceronte no mercado internacional", afirma Morgan Griffiths. Apesar de o governo ter defendido a proibição em tribunal, a ministra Edna Molewa veio manifestar o seu apoio à legalização da comercialização como forma de apoio aos esforços de conservação efetuados. Os opositores, contudo, chamam a atenção para o facto de o mercado de chifres de rinoceronte no país ser praticamente inexistente, e receiam que quaisquer vendas de chifres feitas internamente serão traficadas para fora do país.

"Enquanto estamos a estudar as implicações da ordem emitida pelo Tribunal Constitucional, deve-se ter em conta que a decisão do Tribunal não deve ser intrepretada como uma autorização para o comércio de chifres de rinoceronte sem qualquer tipo de regulação", disse Molewa em comunicado de imprensa. A compra venda, transporte e posse de chifres de rinoceronte irá requerer uma autorização emitida pelo Governo Regional.

Jani Actman contribuiu ativamente para esta história.

Esta história foi elaborada pela Unidade de Investigações Especiais da National Geographic (SIU), com foco nos crimes de vida selvagem. Leia mais histórias sobre a SIU em Wildlife Watch. Para sugestões, feedback e ideias para histórias, escreva-nos para ngwildlife@ngs.org.

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