Crimes de Vida Selvagem e Abusos dos Direitos Humanos nos Navios de Pesca de Taiwan

“Rezei a Deus para conseguir sobreviver.” Membros da frota pesqueira de Taiwan descrevem capturas ilegais de golfinhos, pesca de barbatanas de tubarão e abusos físicos e verbais.

Publicado 2/12/2020, 17:36 WET
A frota pesqueira de Taiwan em águas remotas é uma das maiores do mundo, com mais ...

A frota pesqueira de Taiwan em águas remotas é uma das maiores do mundo, com mais de mil embarcações. As suas tripulações relatam abusos generalizados dos direitos humanos e práticas de pesca ilegais.

Fotografia de EJF

Supri, um trabalhador indonésio, tem memórias marcantes dos três meses e meio que passou a bordo de um navio de pesca de atum de Taiwan em 2019: “Rezei a Deus para conseguir sobreviver”, diz Supri, descrevendo a forma como foi escolhido pelo comandante do navio para ser alvo de abuso, provavelmente porque era novo na tripulação.

Supri, que tal como muitos indonésios só tem um nome, disse em entrevista por telefone à National Geographic que o comandante do navio o atacou cinco vezes. Os ataques incluíram ficar trancado num congelador, quando Supri ainda estava molhado por ter vindo do duche, espancamentos, levar com jatos de água no rosto e também foi atingido por uma arma de choques elétricos.

Supri recorda que, passados cerca de 15 minutos a implorar para sair do congelador, ouviu outro tripulante dizer ao comandante que ele podia morrer. Supri diz que a resposta do comandante foi: “Deixem-no morrer.”

“Eu penso que ele gostava de me torturar”, diz Supri. “Eu estava sempre com medo.”

A Fundação de Justiça Ambiental (EJF), uma organização sem fins lucrativos sediada no Reino Unido que investiga abusos dos direitos humanos e ambientais, diz que o relato de Supri é uma janela para algo a que a organização chama violações generalizadas dos direitos humanos, ambientais e de pesca praticados em muitos dos navios de pesca taiwaneses.

Num relatório recente, a EJF disse que o abuso de membros da tripulação – juntamente com a pesca ilegal de tubarões e golfinhos, entre outras espécies – é comum entre a frota pesqueira de Taiwan em águas remotas, uma das maiores frotas do mundo, com mais de mil embarcações. A China e Taiwan representam quase 60% dos navios de pesca em águas remotas do globo.

A extensão e persistência destes problemas apontam para a falta de uma aplicação efetiva por parte de Taiwan das proteções internacionais dos direitos humanos e das leis de vida selvagem, diz a EJF no relatório. As descobertas desta organização baseiam-se em entrevistas a antigos membros das tripulações de dezenas de embarcações taiwanesas, muitas das quais concentram as suas atividades na pesca de atum. Mas a EJF diz que os navios também capturam ilegalmente espécies protegidas, citando evidências que incluem fotografias de carcaças de golfinhos e de tubarões, e relatórios de monitorização por satélite.

As embarcações pesqueiras que navegam em alto-mar costumam ficar no oceano durante vários meses seguidos. Isto faz com que as tripulações fiquem particularmente vulneráveis a maus-tratos, diz Irina Bukharin, analista sénior do Centro de Estudos Avançados de Defesa (C4ADS), uma organização sem fins lucrativos sediada em Washington D.C. que analisa questões de segurança transnacionais.

Irina Bukharin é a autora de um relatório publicado em agosto deste ano sobre o trabalho forçado na indústria pesqueira. “Na verdade, acaba por ficar ao critério do armador a forma como a tripulação é tratada, e como são pagos”, diz Irina.

Supri diz que o navio onde estava zarpou de Singapura e só regressou passados três meses e meio. Supri pediu para regressar a casa, porque receava morrer se não abandonasse a embarcação, e diz que recebeu apenas 300 dólares do seu salário mensal de 500 dólares. Supri ainda está traumatizado – grita durante o sono, desenvolveu gaguez e tem problemas de audição, fatores que atribui aos abusos. Supri diz que nunca mais vai trabalhar a bordo de um navio de pesca estrangeiro.

Esquerda: As embarcações pesqueiras podem ficar no mar durante meses seguidos, dificultando a monitorização das atividades ilegais cometidas pelos comandantes e armadores. “Somos realmente travados pela ausência de observação no oceano”, diz Max Schmid, diretor-adjunto da Fundação de Justiça Ambiental, uma organização sem fins lucrativos que relatou abusos dos direitos humanos e ambientais por parte dos armadores taiwaneses.
Direita: Cestos com barbatanas de tubarão aguardam processamento num porto do município taiwanês de Donggang. As ações penais contra a pesca ilegal de golfinhos, que são usados como isco para os tubarões e respetiva pesca de barbatanas de tubarão, têm sido bastante raras. De acordo com o relatório da Fundação de Justiça Ambiental, isto deve-se em parte ao “regime de fiscalização corrompido” de Taiwan.

Fotografia de EJF

A EJF diz que, entre os 62 navios taiwaneses que analisou para o seu relatório, 92% retiveram os salários dos membros da tripulação, e 82% forçaram a tripulação a trabalhar em turnos excessivamente longos – até 20 horas por dia. O relatório também diz que as tripulações de cerca de 25% dos navios relataram incidentes de abusos físicos.

Estes tipos de abusos são “muito difíceis de documentar”, diz Max Schmid, diretor-adjunto da EJF, fazendo eco das palavras de Irina Bukharin. “Acontecem no meio do oceano.”

De acordo com a C4ADS, as frotas pesqueiras taiwanesas (e chinesas) têm as maiores taxas de trabalho forçado do mundo. Estas frotas dependem maioritariamente de trabalhadores migrantes – muitas vezes vindos do Vietname, Filipinas e Indonésia – que podem aceitar contratos de trabalho que não compreendem, ficando vulneráveis à violência e aos abusos por parte dos comandantes dos navios. Dos 228 casos de trabalho forçado identificados pela C4ADS, 53 aconteceram em navios taiwaneses e 57 em embarcações chinesas.

Este ano, o Departamento do Trabalho dos EUA adicionou o peixe capturado por embarcações taiwanesas e chinesas ao seu relatório que lista produtos derivados de trabalho infantil ou forçado.

Chih-Sheng Chang, diretor-geral da Agência de Pesca de Taiwan, diz que estão a investigar muitos dos casos reportados pela EJF. Os representantes do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China, a agência responsável pela supervisão da pesca do país, não responderam aos pedidos para comentar.

Pesca ilegal

O abuso de membros da tripulação não é a única coisa que as frotas de pesca em águas remotas conseguem esconder, diz a EJF. O grupo informou a Agência de Pesca de Taiwan sobre navios que supostamente pescam golfinhos e outros cetáceos ilegalmente, e que usam a sua carne e carcaças como isco para capturar tubarões de forma ilegal – tubarões-azuis, tubarões-anequim, tubarões-raposa, tubarões-martelo, tubarões-de-pontas-brancas-de-recife e tubarões-de-pontas-negras-de-recife, entre outros. Alguns destes tubarões estão em perigo de extinção. Os tubarões são particularmente atraídos pela carne de golfinho devido ao seu teor elevado de sangue e gordura.

Muitos dos casos reportados pela EJF à Agência de Pesca de Taiwan ainda estão pendentes e as ações penais têm sido raras.

Metade dos membros das tripulações taiwanesas com quem a EJF falou, relatou casos excessivos de pesca de barbatana de tubarão, que é ilegal ao abrigo da Lei de Conservação de Vida Selvagem de Taiwan. As barbatanas são cortadas dos tubarões ainda vivos e os animais são novamente devolvidos ao mar, onde afundam e sufocam, morrem devido a hemorragias ou são comidos por outros predadores.

A carne de tubarão é menos valiosa do que as barbatanas, que são usadas para a confeção de sopa de barbatana de tubarão, uma iguaria chinesa que geralmente é servida em banquetes de casamento. A maioria das barbatanas neste comércio vem de tubarões pescados em águas territoriais, e dezenas de países decretaram proibições totais ou parciais sobre a pesca de barbatanas de tubarão, pesca de tubarão ou até interdições à sopa de barbatana de tubarão.

Max Schmid estima que mais de 90% dos golfinhos pescados por navios taiwaneses são capturados involuntariamente, a chamada captura colateral. Estes golfinhos também têm sido usados ilegalmente como isco para tubarões – mas a captura colateral de espécies protegidas deve ser reportada e devolvida ao mar.

“De um ponto de vista ambiental, é ridículo que se matem dois dos grandes predadores, que são fundamentais para o ecossistema, para se fazer um pouco de sopa para uma cerimónia”, diz Max.

Donggang é o porto de origem de grande parte da frota pesqueira de águas remotas de Taiwan.

Fotografia de EJF

Métodos de pesca

De acordo com a EJF, a tripulação de uma embarcação taiwanesa recebeu ordens para arpoar golfinhos, arrastar os animais junto ao navio até ficarem exaustos e, de seguida, para os içar a bordo. Se os animais ainda estivessem vivos, seriam eletrocutados com a bateria de um carro.

Um trabalhador indonésio, que passou dois anos num navio de pesca de atum taiwanês, disse por telefone à National Geographic que se recusou a arpoar e a eletrocutar golfinhos, embora outros membros da tripulação o fizessem. Este trabalhador diz que matam mais de uma dezena de golfinhos em 90 minutos. (A EJF pediu para o pescador não ser identificado por questões de segurança e para não afetar as suas perspetivas futuras de emprego.)

O trabalhador de outro navio disse à EJF que, em duas viagens, foram mortos e capturados mais de cem golfinhos. Grande parte da carne de golfinho foi atirada ao mar – “cerca de seis sacos, cada um com cerca de 500 pedaços de carne de golfinho”, disse outro membro da tripulação.

Ula Yu, diretora-executiva da Sociedade de Cetáceos de Taiwan, uma organização sem fins lucrativos que trabalha na conservação de baleias e golfinhos, diz que estes relatórios dos membros da tripulação provam o que há muito suspeitava. “As frotas pesqueiras de Taiwan estão a cometer crimes de vida selvagem. Mas a Agência de Pesca de Taiwan não quer enfrentar este problema. A agência diz que não há pesca ilegal.”

De acordo com Chih-Sheng Chang, diretor-geral da Agência de Pesca de Taiwan, desde que a agência recebeu os relatórios da EJF, “foram iniciadas investigações sobre estes casos” através de inspeções portuárias e entrevistas. “Como todas as acusações presentes no relatório da EJF são baseadas em rumores recolhidos de tripulações estrangeiras, acreditamos que a maioria precisa de mais evidências para esclarecer se estas embarcações estão em conformidade ou não”, escreveu Chih-Sheng por email. “Assim que as transgressões forem confirmadas, serão sem dúvida sancionadas.”

Até agora, diz Chih-Sheng, a agência encaminhou as alegações da EJF sobre 14 casos de pesca de golfinhos e de um alegado caso de abuso dos direitos humanos para o gabinete do procurador-geral.

Carcaças de golfinhos espalhadas no convés de um navio monitorizado pela Fundação de Justiça Ambiental. Os membros da tripulação deste navio descreveram a morte de cerca de cem golfinhos, cuja carne é usada como isco para atrair tubarões.

Fotografia de (ENVIADA PARA A) EJF

‘Regime de fiscalização corrompido’

A EJF descreve um “regime de fiscalização corrompido” em Taiwan que resulta em poucas ações penais. Os navios taiwaneses descarregam peixe em 32 portos estrangeiros, mas os inspetores taiwaneses só verificam as embarcações em sete portos. “Somos realmente travados pela ausência de observação no oceano”, diz Max Schmid.

“E quando as inspeções são realmente feitas, nem sempre são um indicador fidedigno sobre a forma como uma embarcação se comportou”, acrescenta Max. Os membros das tripulações dizem que, como os golfinhos são usados como isco, as carcaças não são levadas para o porto. Enquanto isso, as barbatanas de tubarão costumam ser transferidas para navios de carga ainda no mar, muitos deles com destino à China, onde as inspeções são raras ou negligenciadas, de acordo com a EJF.

A C4ADS alega que os armadores ou os comandantes dos navios podem esconder as remessas de barbatanas de tubarão com rótulos falsos. “Vemos isto a ser identificado como algo um pouco mais generalizado, como bexigas-natatórias de peixe”, diz Austin Brush, analista sénior da C4ADS que colaborou no relatório sobre os trabalhos forçados. “Desta forma, ofuscam o que está realmente dentro de um contentor.”

Os testemunhos das tripulações dos navios podem não ser suficientes para acusar um comandante ou armador. Em 2018, a EJF entrevistou três membros da tripulação de um navio, e todos afirmaram que tinham pescado golfinhos ilegalmente. Quando a EJF reportou essa embarcação à Agência de Pesca de Taiwan, a agência disse que o comandante do navio tinha negado as acusações.

Também em 2018, a EJF documentou abusos dos direitos humanos e pesca ilegal de barbatanas de tubarão a bordo de um navio taiwanês chamado Fuh Sheng No. 11. A tripulação reportou espancamentos, turnos de trabalho de 22 horas e baratas na comida. A EJF também recolheu evidências fotográficas de barbatanas de tubarão, incluindo barbatanas de tubarões-martelo que estão em perigo de extinção. As autoridades sul-africanas detiveram este navio na Cidade do Cabo, por violar os novos padrões de decência laboral da Organização Internacional do Trabalho, que só estabelece padrões de trabalho para os 187 países membros.

De acordo com a EFJ, quando um funcionário da Agência de Pesca de Taiwan visitou a embarcação Fuh Sheng No. 11, cometeu “uma série de erros básicos” que anularam a possibilidade de um processo judicial. O oficial entregou um questionário à tripulação em frente ao comandante – o homem acusado pelos alegados espancamentos – e alguns membros da tripulação não conseguiam ler o questionário porque não havia intérpretes disponíveis.

O armador e o comandante do navio foram posteriormente multados, e a licença da embarcação ficou suspensa durante cinco meses, mas não foram impostas quaisquer sanções pela alegada pesca ilegal de barbatanas de tubarão.

Esta inspeção negligente é um “excelente exemplo” das falhas da Agência de Pesca de Taiwan, alega a EJF. “Os abusos sofridos neste navio são terríveis e completamente inaceitáveis”, disse Max Schmid. “Este caso revela uma série de oportunidades perdidas por parte do governo de Taiwan para tomar medidas que suportem práticas éticas e legais na sua frota.”

Chih-Sheng, da Agência de Pesca, escreveu por email que a agência tinha designado um oficial estrangeiro para entrevistar os tripulantes estrangeiros. Mas como Chih-Sheng não sabia quando é que o navio iria partir, as entrevistas foram feitas num “curto espaço de tempo” e não conseguiram encontrar tradutores para os 24 tripulantes estrangeiros, que eram das Filipinas, Indonésia, Myanmar e Vietname. Em última análise, os membros da tripulação “preencheram o questionário sem a interferência do comandante”, disse Chih-Sheng. “Taiwan fez o melhor que conseguiu para lidar com este caso.”

Estes peixes num mercado de Keelung, em Taiwan, provavelmente foram fruto de um trabalho árduo. Das 62 embarcações taiwanesas que a Fundação de Justiça Ambiental investigou, 92% retiveram os salários dos membros da tripulação, e 82% forçaram-nos a trabalhar em turnos excessivamente longos – até 20 horas por dia. Os membros das tripulações de 25% das embarcações reportaram incidentes de abuso físico.

Fotografia de EJF

Olhos no oceano

Irina Bukharin, da C4ADS, diz que os países devem exigir aos seus navios que recolham aos portos mais frequentemente, e os portos devem contratar mais inspetores, sobretudo inspetores que falem as línguas dos tripulantes.

Também é necessária mais transparência, diz Austin Brush. Isto porque os navios culpados de crimes de vida selvagem, navios que perdem a licença ou que são adicionados a uma lista de embarcações ligadas à pesca ilegal – algo que devia impedir os países de negociarem com estes navios – podem continuar a operar mudando de nome, repintando a embarcação, reatribuindo uma nova identidade de propriedade ou escondendo a mesma atrás de empresas de fachada. Exigir mais informações sobre os proprietários dos navios irá dar aos países “mais visibilidade sobre quem está realmente a pescar nas suas águas”, diz Austin.

A tecnologia pode ajudar, diz Max Schmid. Por exemplo, as câmaras que são usadas nos corpos dos polícias, câmaras que filmam as atividades das embarcações, podem permitir às autoridades ver o que os navios estão a capturar. “Desta forma, o governo taiwanês saberia de imediato que um navio capturou um determinado número de tubarões”, diz Max. Para além disso, um rastreio obrigatório por GPS, feito 24 horas por dia, forneceria um registo de onde os navios estão a pescar.

Max diz que os navios deviam ser obrigados a ter ligação à internet, para as tripulações conseguirem comunicar com as suas famílias e enviarem mensagens para o mundo exterior sobre quaisquer maus-tratos. “Se tivermos uma força de trabalho conectada, é muito menos provável que surjam situações de abuso ou que a tripulação seja forçada a praticar atividades ilegais.”

O trabalhador indonésio que passou dois anos a bordo de um navio pesqueiro taiwanês diz que sentiu pena dos golfinhos capturados pela tripulação. “Eu não sabia que este navio ia apanhar golfinhos”, diz o trabalhador, acrescentando que esperava encontrar um emprego “com um bom salário” a bordo de um navio que “não praticasse atividades ilegais”.
 

Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com.

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