Espaço

Portugal Espaço 2030 – a Estratégia Espacial Para a Próxima Década

Uma Lei do Espaço, uma Agência Espacial... 2019 traz muitas novidades. Já conhece a Estratégia Espacial Nacional, Portugal Espaço 2030?Monday, February 25, 2019

Por National Geographic

Desde que Portugal se tornou estado-membro da ESA, em 1999, muito mudou (e evoluiu) na relação do país com o espaço. E agora, mais mudanças se avizinham.

A ambição de um novo posicionamento a nível internacional alinhada com uma estratégia de investigação, inovação e crescimento.

Estação Espacial Internacional.

LEI DO ESPAÇO

O que é, então, a “Lei do Espaço”? Comecemos pelo básico. Existe um ramo de Direito, chamado o Direto Espacial, que regula todas as atividades relativas ao espaço e à sua exploração. Parece estranho, mas na verdade isto é necessário.

Não é que a preocupação seja tanta que alguém se lembre de construir uma nave espacial e rumar a Plutão – o que, a ser possível, seria ilegal – mas importa para aspetos mais técnicos e menos falados. O Direito Espacial impede que, um país faça uma missão espacial à Lua e a reivindique como sua, por exemplo.

Regula ainda situações como a obrigação dos Estados-Membros em prestar assistência a todos os astronautas enviados para o espaço extraterrestre, em caso de acidente, perigo ou aterragem forçada no território de um Estado estrangeiro ou em alto mar.

O Direito Espacial, e as Leis do Espaço, visam regulamentar situações como a não apropriação do espaço exterior por um qualquer país, controlo de armas, liberdade de exploração, responsabilização em caso de danos causados por objetos espaciais, prevenção de interferência prejudicial com atividades espaciais e o ambiente, notificação e registo de atividades espaciais, investigação científica e a exploração de recursos naturais no espaço exterior ou ainda a resolução de disputas.

E Portugal, tem uma Lei do Espaço? Tem, sim! Desde 2018, ano em que foi aprovada a legislação para regular o exercício das atividades espaciais em Portugal. Grande parte dos países têm também uma Lei do Espaço.

Galáxia UGC 477, localizada a 110 milhões de anos-luz, na constelação de Peixes.

AGÊNCIA ESPACIAL PORTUGUESA

Todos devem estar familiarizados com a Agência Espacial Europeia (European Space Agency, ou ESA), uma organização intergovernamental dedicada à exploração do espaço. A ESA conta com 22 estados-membros, entre eles Portugal desde o ano 1999. Entre os projetos da ESA, fundada em 1975 e sediada em França, contam-se o Galileo (sistema de navegação por satélite), as sondas espaciais Mars Express e Vénus Express, a sonda Rosetta, primeira a orbitar e aterrar num cometa, ou ainda o satélite Hipparcos, que permitiu elaborar o Catálogo de Hipparcos com mais de 118 mil estrelas.

Portugal também terá uma agência espacial, a Agência Espacial Portuguesa que, especula-se, se chamará Portugal Espaço, e deverá ficar finalizada até março de 2019. A Agência Espacial Portuguesa terá sede na ilha de Santa Maria, nos Açores, e um Pólo em Lisboa.

A Portugal Espaço será um organismo afiliado da ESA, e há uma possibilidade de que aí se crie uma base de lançamento de pequenos satélites, de construção de micro e nano-satélites e de processamento de dados e informação de observação da Terra, em particular do Atlântico.

Enxame de galáxias Abell 2744, também chamado Enxame de Pandora, pelo Telescópio Space Spitzer.

PORTUGAL ESPAÇO 2030

E assim chegamos ao Portugal Espaço 2030: a estratégia espacial que Portugal irá pôr em prática na próxima década, até 2030. Tanto a aprovação da Lei do Espaço, como a construção da agência espacial Portugal Espaço estão inseridos na estratégia Portugal Espaço 2030.

O Portugal Espaço 2030 assenta em vários pilares, da criação de emprego qualificado à investigação e internacionalização. Nesta Estratégia são propostos três eixos estratégicos principais, que incluem:

- Promover novos mercados e emprego qualificado em áreas relacionadas com espaço e sua exploração, e tecnologias espaciais;

- Fomentar o desenvolvimento e inovação em novas áreas de intervenção relacionadas com a exploração espacial e observação da Terra;

- Desenvolver as competências nacionais através da investigação, inovação, educação e cultura científica.

O Portugal Espaço 2030 promete, mais do que “lançar” o país no espaço, promover a criação de novos postos de trabalho e de novas oportunidades na área espacial. Pode consultar todo o programa do Portugal Espaço 2030 no website da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

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