Eis o que Acontece se Um Presidente dos EUA se Recusar a Abandonar o Cargo

Nenhum chefe de estado norte-americano se recusou a renunciar ao poder no final do seu mandato – mesmo em eleições contestadas. É pouco provável que isso venha a acontecer agora. Descubra porquê.

Publicado 23/11/2020, 17:22 WET
O presidente dos EUA, Donald Trump, durante uma reunião em Washington D.C., em junho de 2020. ...

O presidente dos EUA, Donald Trump, durante uma reunião em Washington D.C., em junho de 2020. Embora Trump se tenha recusado até agora a conceder as eleições de 2020 ao ex-vice-presidente Joe Biden, existem salvaguardas constitucionais para garantir que Trump não pode permanecer no cargo para além do seu mandato.

Fotografia de Doug Mills, The New York Times/Bloomberg/Getty

Desde que as eleições presidenciais nos EUA declararam o ex-vice-presidente Joe Biden como vencedor, as palavras e ações de Donald Trump têm feito com que alguns observadores receiem que o presidente se possa recusar a abrir mão do poder. Os especialistas em direito constitucional dizem que existem proteções para garantir que todos os presidentes abandonam o cargo quando os seus mandatos terminam – se estas proteções falharem, o país pode enfrentar uma crise constitucional ainda pior.

Embora tecnicamente o processo de certificação eleitoral ainda esteja a decorrer, Biden emergiu como um claro vencedor nas contagens de votos em cada estado. Por esta altura, todos os candidatos que perderam eleições por uma margem tão grande já tinham concedido o poder. (As concessões formais só se tornaram num hábito eleitoral em 1896, quando o republicano William McKinley derrotou o democrata William Jennings Bryan.)

Até agora, Trump recusou-se a ceder, e a sua campanha abriu mais de uma dezena de processos judiciais em vários estados importantes, enquanto faz alegações infundadas de fraude eleitoral; muitos dos processos judiciais baseiam-se em evidências tão ténues que os casos já foram considerados improcedentes.

Embora a recusa de um presidente derrotado em abandonar o cargo não tenha precedentes na história americana, a ansiedade sobre como manter sob controlo o poder de um presidente remonta à Convenção Constitucional de 1787. “Foi uma enorme fonte de discussão e preocupação”, diz Rick Pildes, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque.

“Mas não creio que [os legisladores] tenham falado ou sequer imaginado a possibilidade de um presidente tentar de alguma forma permanecer no cargo para além do seu mandato”, diz Rick. Portanto, a Constituição não fala especificamente sobre este cenário. Mas tem proteções em vigor para impedir que tal aconteça.

Durante o mandato de qualquer presidente, há duas vias para a sua destituição do cargo – um impedimento legal e a 25ª Emenda, que permite aos legisladores destituir um presidente que está doente ou incapaz de cumprir as suas funções. Nenhuma destas opções se aplica a alguém que tenta prolongar o seu mandato, porque essa pessoa já não é o presidente; os presidentes dos Estados Unidos estão limitados pela Constituição a mandatos de quatro anos que terminam no dia 20 de janeiro após o ano de eleições. Eis as razões pelas quais as disposições constitucionais sobre a transferência de poder são importantes – e como se podem aplicar neste ano.

Mandato de quatro anos com data final definitiva

A duração dos mandatos presidenciais foi objeto de um acérrimo debate na Convenção Constitucional de 1787. Alguns delegados defenderam que a presidência devia durar três anos, ao passo que outros defendiam um mandato de sete anos. Alexander Hamilton – um federalista fervoroso que acreditava num governo forte e centralizado – chegou até a defender um mandato vitalício.

A ideia de Alexander Hamilton foi rejeitada pelos outros delegados, que estavam relutantes em recriar um sistema semelhante à monarquia vitalícia contra a qual tinham acabado de se rebelar. Nas suas notas sobre a convenção, James Madison descreveu a sugestão de Hamilton como o equivalente a um “monarca eleito”.

Em última análise, os delegados comprometeram-se com um mandato de quatro anos, consagrado no Artigo II, Secção I da Constituição. Hamilton defendeu a sua ideia em O Federalista, uma série de ensaios que tinham como objetivo persuadir os estados a ratificarem a Constituição, argumentando que quatro anos era tempo suficiente para um presidente fazer a diferença – e que a possibilidade de reeleição encorajaria um “bom comportamento” por parte de um presidente que necessitaria do apoio público para permanecer no cargo.

Tecnicamente, o mandato de um presidente dos EUA termina no dia da posse.

Durante mais de um século, as posses presidenciais aconteceram em março, antes de passarem para o dia 20 de janeiro com a ratificação de 1933 da 20ª Emenda, que diz que os mandatos do presidente e do vice-presidente “terminam ao meio-dia” desse mesmo dia. Mesmo que um presidente seja reeleito, há uma linha clara que divide o primeiro e o segundo mandato. Desde George Washington que os presidentes reeleitos renovam os votos de juramento no dia da posse.

O que isso significa para 2021

No dia 20 de janeiro de 2021, o vencedor das eleições de 2020 vai fazer o seu juramento. Apesar de os estados ainda estarem a certificar as suas contagens, e de o Colégio Eleitoral se reunir apenas no dia 14 de dezembro para formalizar o resultado, os especialistas dizem que a vitória de Biden é clara, com 79.5 milhões de votos contabilizados, em comparação com os 73.6 milhões de Trump, e também tem uma margem confortável nos votos do Colégio Eleitoral.

“Creio que a vitória de Biden é substancial o suficiente para resistir a qualquer tipo de recontagem”, diz Lawrence Douglas, professor de direito, jurisprudência e reflexão social na Faculdade Amherst e autor de Will He Go? No seu livro, Lawrence recria os cenários onde Trump poderia manter o poder numa eleição disputada.

Lawrence não acredita que qualquer um destes cenários seja agora provável, salientando que as recontagens normalmente podem alterar os resultados em algumas centenas de votos, mas Biden está à frente por milhares ou dezenas de milhares de votos em cada um dos estados mais decisivos. Os processos judiciais, diz Lawrence, “não têm realmente mérito e são frívolos, sem qualquer tipo de perspetiva realista que possa influenciar as eleições”. Mesmo que alguns republicanos no Congresso levantem objeções no dia 6 de janeiro – quando o órgão contará os votos do Colégio Eleitoral e declarará formalmente um vencedor – Lawrence não acredita que ganhem qualquer tipo de tração.

Quando Biden fizer o juramento da presidência no dia da posse, Trump tornar-se-á um civil. Se Trump tentasse permanecer, Biden teria autoridade enquanto comandante-chefe para ordenar aos militares ou aos serviços secretos para retirarem Trump fisicamente das instalações. “No dia da posse, o mandato do atual presidente termina, ponto final”, diz Rick Pildes. “Nesse momento, Trump seria um transgressor.”

O que acontece se as eleições continuarem a ser contestadas

No caso improvável de os resultados de qualquer eleição presidencial continuarem a ser contestados no dia da posse, o Congresso tem a tarefa de resolver o problema, e um presidente interino intervém temporariamente sob a Lei de Sucessão Presidencial.

Em 1792, a primeira Lei de Sucessão Presidencial nomeava o presidente pro tempore do Senado como o primeiro na linha de sucessão, caso não houvesse presidente ou vice-presidente devido a “morte, renúncia, destituição, incapacidade ou falta de qualificações”. Em 1886, o Congresso passou o Secretário de Estado para o lugar de sucessão.

Em 1947, Harry Truman assinou a Lei de Sucessão Presidencial que se mantém até hoje. Agora, o presidente da Câmara dos Deputados é o primeiro na fila para a presidência, seguido pelo presidente pro tempore do Senado e pelos membros do Gabinete, pela ordem em que cada departamento foi estabelecido.

A Lei de Sucessão Presidencial nunca foi invocada – e Lawrence Douglas diz que é praticamente inconcebível que seja relevante no dia da posse.

A importância das normas

“Não imagino Trump a ceder, mas imagino-o a submeter-se à derrota”, diz Lawrence. Esta distinção é fundamental. É provável que Trump continue a reivindicar a vitória mesmo depois de abandonar o cargo, para manter uma forte ligação com os seus apoiantes – e para preparar um eventual regresso em 2024.

Por que razão não existem medidas específicas em vigor para evitar que qualquer presidente permaneça no cargo para além do seu mandato? Rick Pildes argumenta que esta ambiguidade não implica uma falha no sistema jurídico estabelecido pelos legisladores.

“Isto nunca aconteceu na história dos Estados Unidos, pelo que nem sequer consideraram a possibilidade deste cenário”, diz Rick.

Lawrence Douglas concorda, sublinhando que todo o sistema legal depende de um sistema de normas para existir – como a concessão de posse e a transição pacífica de poder. Se um número suficiente de pessoas deixar de acreditar nestas normas, isso pode corroer o sistema.

“A democracia constitucional pressupõe que as pessoas têm fé na integridade do processo eleitoral e que podem confiar nos resultados”, diz Lawrence. “Se for o próprio presidente – e não algum grupo marginal – a dizer às pessoas que o sistema está corrompido e que os resultados não são de confiança, essa é uma mensagem incrivelmente perigosa para se espalhar.”


Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com.

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