Pedidos para Substituir Trump Através da 25ª Emenda Estão a Aumentar

Os receios da era Eisenhower de um presidente incapacitado estimularam a adoção desta medida, mas a sua aplicação de forma mais séria nunca foi invocada. Descubra porquê.

Publicado 12/01/2021, 15:59 WET
O presidente Donald Trump e o vice-presidente Mike Pence participam numa reunião da força de intervenção ...

O presidente Donald Trump e o vice-presidente Mike Pence participam numa reunião da força de intervenção contra o coronavírus em abril de 2020. No rescaldo da insurreição que levou à invasão do Capitólio dos EUA, os legisladores pediram a Pence para invocar a 25ª Emenda, ato que removeria Trump do cargo.

Fotografia de ANNA MONEYMAKER, THE NEW YORK TIMES, REDUX

Horas depois de uma multidão armada de apoiantes do presidente Trump ter invadido o Capitólio dos Estados Unidos, para interromper a certificação da eleição presidencial, surgiram informações de que altos funcionários do governo de Trump estavam a considerar invocar a 25ª Emenda para remover o presidente do cargo antes de o seu mandato expirar no dia 20 de janeiro.

Os apelos para invocar a emenda por parte de legisladores de ambos os partidos também se intensificaram. Entre eles estão Chuck Schumer, líder da minoria democrata no Senado; a democrata Nancy Pelosi, Presidente da Câmara dos Representantes; o senador Bob Casey, democrata da Pensilvânia; e o republicano Adam Kinziger, representante do Illinois. “O que aconteceu ontem no Capitólio dos EUA foi uma insurreição contra os Estados Unidos incitada pelo presidente Trump”, escreveu Chuck Schumer. “Este presidente não deve ocupar o cargo nem mais um dia.”

Mas o que é exatamente a 25ª Emenda – e será que um vice-presidente pode realmente derrubar um presidente em funções? Em vigor desde 1967, a 25ª Emenda foi elaborada para preencher a confusa lacuna na Constituição sobre as questões de sucessão, após quase dois séculos de doenças e mortes presidenciais. Esta emenda também permite que um vice-presidente trabalhe com outros membros do governo para destituir do cargo um presidente considerado incapaz.

Mas, devido à sua gravidade, a cláusula que prevê a destituição presidencial nunca foi invocada, e fazer algo assim poderia empurrar a nação para um terreno político ainda mais instável. Segue-se uma análise mais aprofundada sobre o nascimento da 25ª Emenda.

Sucessão presidencial

Ao longo da Convenção Constitucional de 1787 surgiram várias sugestões sobre quem deveria intervir caso o presidente não estivesse capaz. As propostas incluíam todos, desde o presidente do Senado, passando pelo Chefe de Justiça e terminando num grupo de assessores presidenciais. No final da convenção, quando se optou por uma vice-presidência, esse cargo recebeu a responsabilidade de sucessão.

No Artigo II da Constituição dos EUA, os autores escreveram que, se um presidente fosse destituído, falecesse, renunciasse ou fosse incapaz de cumprir as suas funções, essas funções seriam delegadas para o vice-presidente.

Mas os fundadores da nação não especificaram se um vice-presidente era realmente empossado como presidente ou se simplesmente desempenhava as funções do presidente – e seguiu-se mais de um século de confusão. Em 1841, quando o presidente William Henry Harrison morreu depois de estar apenas um mês no cargo, o vice-presidente John Tyler assumiu a presidência no meio de uma controvérsia sobre como e se deveria assumir o cargo. Este precedente prevaleceu, mas ainda havia dúvidas sobre a sua constitucionalidade.

A saúde presidencial também levantou questões importantes sobre a sucessão, embora o público nem sempre soubesse disso. Só no século XX – depois de várias doenças presidenciais graves que levantaram questões sobre quem é que estava realmente a governar o país – é que o Congresso resolveu finalmente estas questões na 25ª Emenda.

Origens da emenda

Em 1919, o presidente Woodrow Wilson ficou incapacitado devido a um derrame vascular cerebral e cumpriu o resto do seu mandato enquanto inválido. Em 1955, o presidente Dwight D. Eisenhower teve um ataque cardíaco e fez uma cirurgia para a doença de Crohn e em 1957 sofreu um derrame vascular cerebral. Ambas as doenças foram escondidas do público. Mas quem sabia das doenças não tentou isentar qualquer presidente das suas funções – e nenhum dos presidentes tinha um mecanismo para permitir que os seus vice-presidentes assumissem legalmente o cargo até recuperarem.

Estas circunstâncias perturbaram Eisenhower, que estava bem ciente de que, devido aos avanços na medicina moderna, um presidente gravemente doente poderia viver anos sem conseguir cumprir as suas funções, e ficar demasiado incapacitado para renunciar ou transferir essas funções para outra pessoa. A Guerra Fria, que deixou os Estados Unidos vulneráveis a ataques e sensíveis a qualquer noção de fraqueza, fez com que Eisenhower ficasse ainda mais ansioso para agir.

A chegada do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, para presidir à sessão conjunta do Congresso para certificar os resultados do Colégio Eleitoral de 2020, no dia 6 de janeiro de 2021. Este procedimento foi interrompido por uma multidão violenta incitada por Trump no início desse dia. Os legisladores pedem agora a destituição de Trump do cargo.

Fotografia de Erin Schaff, Pool, Getty Images

Em 1955, enquanto estava deitado numa cama de hospital a recuperar de um ataque cardíaco, o presidente instruiu o procurador-geral Herbert Brownell para redigir uma emenda constitucional que esclarecesse o tema da sucessão e separasse a questão de incapacidade de questões como a morte, renúncia ou impugnação de um presidente.

Herbert Brownell e um painel de cientistas políticos redigiram uma emenda que permitia a um presidente declarar a sua própria incapacidade de liderar, e permitia a um vice-presidente obter uma declaração de incapacitação do presidente por parte da maioria dos membros do gabinete. Mas, embora a emenda tenha sido submetida ao Congresso, os legisladores não estavam convencidos de que fosse necessária – ou de que um mecanismo pelo qual um vice-presidente poderia de alguma forma destituir um presidente deveria sequer existir.

Entretanto, Eisenhower redigiu um acordo por escrito com o seu vice-presidente, Richard Nixon, para este assumir algumas das funções presidenciais caso Eisenhower ficasse incapacitado – um acordo que, embora tenha sido avaliado pelo procurador-geral do país, não era legalmente vinculativo.

Seria necessária uma tragédia para finalmente se tomar uma decisão. Em 1963, após o assassinato do presidente John F. Kennedy, o vice-presidente Lyndon B. Johnson tornou-se no principal executivo. Johnson também tinha sofrido um ataque cardíaco em 1955, quando era o líder da maioria no Senado. Após o assassinato do presidente, o senador Birch Bayh conseguiu promover um debate sobre o que se viria a tornar na 25ª Emenda da atualidade – e o próprio Eisenhower ajudou a emenda a obter o apoio necessário para ser aprovada em 1965 e ratificada em 1967.

Como funciona a 25ª Emenda

A 25ª Emenda tem quatro secções. A Secção 1 especifica que o vice-presidente se torna presidente caso este seja destituído do cargo por qualquer motivo. A Secção 2 trata da forma como os presidentes devem preencher uma vaga para o cargo de vice-presidente. A Secção 3 afirma que o presidente pode transformar o seu vice-presidente em presidente interino, enviando uma declaração por escrito ao presidente pro tempore do Senado e ao porta-voz da Câmara dos Representantes.

Estas primeiras três secções já foram todas invocadas desde 1967, quando Gerald Ford se tornou presidente após a renúncia do presidente Richard Nixon, e durante as cirurgias e procedimentos médicos dos presidentes Ronald Reagan e George W. Bush. Mas a Secção 4 nunca foi invocada.

Esta secção permite ao vice-presidente – acompanhado por uma maioria do gabinete do presidente ou de um órgão designado pelo Congresso através de uma lei – declarar ao presidente pro tempore do Senado e ao porta-voz da Câmara dos Representantes que o presidente “está incapaz de atribuir funções e poderes”, e pode assumir imediatamente a presidência. O presidente pode declarar por escrito que não existe qualquer incapacidade e retomar o cargo, mas se o vice-presidente se opuser às declarações do presidente, o Congresso pode decidir esta questão com uma votação de dois terços.

Porém, desde que a emenda foi aprovada, têm existido debates acérrimos sobre o que “incapacidade” pode significar. O senador Birch Bayh, que redigiu a emenda, disse à sua equipa que a quarta cláusula só deveria ser invocada “se o presidente estivesse completamente louco. A doença mental, pura e simples, seria o único momento em que esta provisão seria adotada”.

Demência e senilidade foram ambas citadas como possíveis razões pelas quais a emenda poderia ser invocada, sobretudo devido à idade avançada de muitos presidentes. Os assessores de Reagan supostamente consideraram invocar esta emenda durante um período de desatenção e comportamento errático após o escândalo Irão-Contra, mas nunca o chegaram a fazer. Reagan foi diagnosticado com Alzheimer cinco anos depois de abandonar o cargo.

Só na presidência de Trump é que este tema foi discutido publicamente – ou considerado de forma tão séria. Em outubro de 2020, os democratas na Câmara propuseram que um painel de especialistas avaliasse a aptidão mental do presidente durante o seu tratamento para a COVID-19. Essa resolução não foi aprovada.

Agora, grupos tão diversos como o conselho editorial do Washington Post, a Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor e a Associação Nacional de Manufaturação dos EUA pedem a demissão de Trump. Numa carta enviada ao vice-presidente, os democratas do Comité Judiciário da Câmara pediram a Pence para avançar. “A predisposição do presidente Trump para incitar à violência e à agitação social para derrubar os resultados das eleições através da força preenche claramente esse padrão.”

Mas será que o vice-presidente Pence vai responder a esses pedidos? Se Pence decidir invocar a cláusula e ocupar brevemente o cargo de 46º presidente, essa decisão pode colocar a nação em território desconhecido. Por outro lado, após uma insurreição sem precedentes na capital do país, os Estados Unidos já estão em território completamente desconhecido.
 

Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com

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