Uma corrida ilegal ao ouro está a desencadear ataques aos povos indígenas da Amazónia

À medida que o governo legaliza a mineração, extração de madeira e agricultura industrial, as comunidades indígenas e tribos isoladas do Brasil ficam sob ameaça.

Publicado 13/07/2021, 12:32
 BRASÍLIA, PROTESTO INDÍGENA

Um manifestante indígena participa nas manifestações de rua em junho, em frente ao Palácio do Congresso em Brasília. Tribos de todo o Brasil reuniram-se para protestar contra um projeto de lei, denominado PL490, que visa legalizar a mineração, a extração de madeira e outros projetos industriais ambientalmente destrutivos em terras indígenas sem exigir o consentimento informado das comunidades locais.

Fotografia de Mateus Bonomi, AGIF/AP

Conforme as tensões entre mineiros ilegais de ouro e comunidades indígenas dão lugar à violência na Amazónia brasileira, legisladores aliados ao presidente de direita Jair Bolsonaro procuram medidas agressivas para reduzir a proteção dada aos territórios e os direitos dos povos indígenas.

Desde meados de maio, os chamados garimpeiros lançaram uma série de ataques descarados contra as comunidades Yanomami e Munduruku nos estados de Roraima e Pará, respetivamente.

Os líderes indígenas acreditam que as suas comunidades estão a enfrentar o momento mais perigoso desde que o Brasil regressou à democracia na década de 1980, depois de mais de 20 anos de uma ditadura militar. As ameaças de morte e a intimidação são ocorrências diárias em algumas áreas e os líderes Munduruku dizem que o seu povo vive atualmente em “estado de guerra”.

Os mineiros e os seus colaboradores indígenas na Terra Indígena Munduruku incendiaram as casas de vários líderes tribais no final de maio, uma aparente represália pela fiscalização da polícia a uma exploração de ouro.

Recentemente, foram registados pelo menos oito ataques separados na Terra Indígena Yanomami, incluindo um tiroteio entre garimpeiros e habitantes, de acordo com a Associação Hutukara Yanomami. Num dos incidentes, duas crianças indígenas morreram afogadas no pânico que se instalou quando os mineiros abriram fogo sobre os habitantes com armas automáticas a partir de lanchas no rio Uraricoera. Noutro encontro, os mineiros abalroaram uma canoa com oito crianças a bordo. Todas conseguiram chegar à costa em segurança e esconderam-se na vegetação.

Em ambos os territórios, os agentes da Polícia Federal que chegaram para amenizar as tensões também foram agredidos pelos garimpeiros.

Uma vista aérea de um garimpo, um campo informal de mineração de ouro, revela um rasto de destruição na floresta tropical que fica perto da Terra Indígena Menkragnoti, no estado do Pará, no Brasil. Esta prática envolve o uso de mercúrio altamente tóxico para separar o ouro dos solos arenosos da Amazónia, envenenando rios e cursos de água. Os mineiros atacaram recentemente comunidades indígenas nos estados do Pará e Rorarima.

Fotografia de Joao Laet, AFP via Getty Images)

Enquanto isso, em Brasília, os conservadores mais vocais na câmara baixa do Congresso do Brasil ultrapassaram um enorme obstáculo na sua tentativa de reformular a constituição de 1988, para permitir atividade comercial nas terras indígenas.

O Projeto de Lei 490, conhecido por PL490, visa legalizar a mineração, extração de madeira, agricultura industrial e outros projetos considerados “de interesse nacional” em terras indígenas sem o consentimento das comunidades locais. Este polémico projeto de lei foi aprovado no dia 23 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça, seguindo agora para a Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado. Os conservadores com interesses no agronegócio – ou ruralistas – juntamente com fundamentalistas evangélicos formam o núcleo do bloco eleitoral que detém a maioria de voto.

Esta medida abrangente também pode abrir caminho para contestações jurídicas sobre os limites dos territórios indígenas, ameaçando reduzir o tamanho de algumas áreas e eliminar outras por completo. No Brasil, foram demarcados e oficialmente reconhecidos 441 territórios indígenas, mais de 237 ainda estão em estágios intermédios de reconhecimento. Os maiores territórios indígenas do Brasil ficam na floresta tropical e cobrem um quarto da região amazónica do país.

Talvez o mais perturbador de tudo, segundo os críticos, este projeto de lei possibilita ao governo fazer a revisão e redução de fronteiras entre vários territórios que estão reservados para proteger grupos indígenas isolados, também conhecidos por “tribos isoladas”. Os agentes de campo da agência de assuntos indígenas, FUNAI, confirmaram a existência de 28 grupos indígenas isolados no Brasil, podendo haver outros 70 grupos na selva. Esta polémica legislação também pode abrir o caminho que força o contacto com estes grupos altamente vulneráveis, em nome do superior interesse nacional, chegando a permitir que terceiros participem nas equipas organizadas de contacto.

“E quem são estes terceiros?” pergunta Fabrício Amorim, veterano da FUNAI durante 10 anos que agora trabalha para o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contacto, um grupo brasileiro de defesa dos direitos humanos. “Missionários, é claro. O PL490 está a abrir o terreno não só para os ruralistas, mas também para os evangélicos que têm uma visão extremista sobre a divulgação da palavra de Cristo às tribos isoladas.”

Desde 1987 que a lei brasileira proíbe o contacto forçado com tribos isoladas, exceto enquanto medida de último recurso para poupar um grupo da violência ou de doenças devastadoras. Esta interdição está de acordo com os valores progressistas expressos na Constituição, valores que respeitam a escolha dos povos indígenas de praticar os seus modos de vida tradicionais nas suas terras ancestrais e sem interferências. Mas a nomeação de missionários para cargos-chave no governo de Bolsonaro, incluindo membros da FUNAI, levantou receios de uma pressão iminente para contactar e evangelizar tribos isoladas.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se este projeto, ou parte dele, entra legalmente em vigor. O tribunal está neste momento a julgar um caso relacionado que tem uma medida suportada pelos ruralistas que exige que as tribos provem que ocupavam o seu território na época da ratificação da constituição do país, no dia 5 de outubro de 1988. Esta chamada “tese do momento” foi elaborada no Projeto de Lei 490, atraindo fortes críticas dos líderes indígenas e defensores dos direitos humanos.

No mês passado, manifestantes indígenas dançaram em frente ao Palácio do Congresso em Brasília para protestar contra a legislação que reverte as proteções dadas às terras indígenas e os direitos consagrados na constituição do Brasil. Os líderes indígenas dizem que os seus povos estão a enfrentar o momento mais perigoso desde que o país regressou à democracia na década de 1980, depois de duas décadas de ditadura militar.

Fotografia de Eraldo Peres, AP

“No caso das tribos isoladas, é impossível determinar o momento”, diz Fabrício. “Não se consegue provar que eles já estavam num determinado lugar no momento em que a constituição foi ratificada.” Muitos dos grupos estão quase sempre em movimento, acrescenta Fabrício, quer seja a seguir as rotas tradicionais de migração ou a tentar escapar das pressões de forasteiros.

Mesmo que esta medida se depare com barreiras no Congresso ou nos tribunais, Fabrício receia que Bolsonaro permita que várias ordens de proteção de terras expirem nos próximos meses. Estas ordens oferecem uma proteção provisória da exploração comercial a sete territórios que abrigam tribos isoladas. Quatro das ordens de proteção expiram no final deste ano ou no início do próximo. Uma quinta ordem, que protege os nómadas isolados de Kawahiva no estado de Mato Grosso, corre o perigo iminente de perder o seu vínculo jurídico caso a “tese do momento” entre em vigor. Os agentes da FUNAI confirmaram a existência destes nómadas em 1996.

‘É um incitamento à violência’

Independentemente do resultado do PL490, os críticos dizem que o debate no Congresso sobre este projeto tem ajudado a legitimar posições extremas que são recorrentes nas fronteiras das terras indígenas, levando a mais derramamento de sangue e tentativas de intromissão em territórios protegidos.

“É um incitamento à violência”, diz Jeremy Campbell, antropólogo da Universidade George Mason, na Virgínia, especializado em posse de territórios indígenas no Brasil. “Isto dá luz verde para mais invasões de terras. Isto dá às pessoas uma estrutura de permissão para desrespeitar os direitos indígenas.”

“Eles querem extinguir a nossa memória, a nossa existência”, disse Alessandra Korap Munduruku à National Geographic por telefone a partir da sua aldeia no rio Tapajós. Alessandra tinha acabado de regressar à Terra Indígena Munduruku, territórios dominados por conflitos, após uma semana em Brasília, onde se juntou a cerca de 800 manifestantes indígenas de todo o país para protestar contra o Projeto de Lei 490. Quando se aproximaram do Palácio do Congresso, os manifestantes foram recebidos por tropas de choque com balas de borracha e gás lacrimogéneo. “Eles querem apagar a nossa história e apagar os povos indígenas do Brasil para abrir caminho para a produção de exportações”, disse Alessandra.

Os manifestantes indígenas, citando o que acreditam ser a cumplicidade da FUNAI no desmantelamento de décadas de leis e instituições que protegem os seus direitos e territórios, emitiram em Brasília uma carta aberta no dia 16 de junho pedindo a destituição do presidente nomeado por Bolsonaro para a FUNAI, Marcelo Augusto Xavier da Silva. A carta considerava o mandato de Xavier o “pior” da história da FUNAI e dizia que a agência falhou no seu dever de proteger os direitos indígenas para favorecer “interesses obscuros e privados do agronegócio, mineração ilegal e muitas outras ameaças que colocam a nossa existência em risco.”

Uma prospeção ilegal de ouro na área da Terra Indígena Munduruku, ao longo do rio Tapajós, no estado do Pará. A mineração está a provocar estragos ambientais e a gerar conflitos entre os 14 mil Munduruku que vivem na região. Anualmente, são extraídas ilegalmente perto 30 toneladas de ouro neste estado, de acordo com as estimativas oficiais. Os críticos dizem que a mineração ilegal é um empreendimento criminoso violento e de capital intensivo que está a semear o terror entre as comunidades indígenas.

Fotografia de Lucas Dumphreys, AP

Para além de chefiar a FUNAI, Xavier também tem uma carreira na Polícia Federal. Desde abril que Xavier ordena os seus colegas na polícia para investigarem vários líderes indígenas e nove funcionários da FUNAI que enfrentam acusações que vão desde “difamação” da imagem do Brasil a tentativas de impedir a construção de uma linha elétrica na Terra Indígena Waimori Atroari, em Roraima. Os líderes indígenas alegam que Xavier mudou a missão da agência – passou de proteger as populações tribais para as perseguir.

Em resposta por escrito às questões da National Geographic, a FUNAI negou qualquer irregularidade e alega que tem trabalhado para superar as “décadas de fracasso” provocadas por “interesses ocultos, falta de transparência e forte presença de organizações não governamentais”. Autodenominando-se a “nova FUNAI”, a agência diz que a sua atuação visa “promover a autonomia dos povos indígenas, que devem ser, por excelência, os protagonistas da sua própria história”. Esta declaração também oferecia apoio para um “amplo debate” no Congresso sobre os dispositivos que podem alterar a constituição e abrir os territórios indígenas à mineração, embora os métodos usados para extrair ouro na Amazónia devastem florestas e poluam cursos de água com mercúrio altamente tóxico.

Em resposta a uma ordem do Supremo Tribunal Federal que visa restaurar a segurança na região, polícias federais e militares do exército, juntamente com agentes da FUNAI e do Instituto de Proteção Ambiental de Ibama, começaram a chegar no dia 28 de junho à Terra Indígena Yanomami, onde vivem perto 25.000 pessoas. Mas os observadores dizem que é necessário um esforço conjunto com centenas, senão milhares de funcionários para desalojar os cerca de 10.000 a 20.000 garimpeiros que operam ilegalmente na região desde 2019. Ninguém sabe se o governo tem vontade para tal empreendimento.

“A combinação entre ganância e sentimento de impunidade é responsável pela nova corrida ao ouro no território”, diz o antropólogo francês Bruce Albert, que trabalha com os Yanomami desde 1975 e dirige investigações no Institut de Recherche pour le Développement, em Paris. Longe de serem uma indústria caseira, diz Bruce, as operações de mineração da atualidade são “empreendimentos criminosos mecanizados e capitalizados, capazes de mobilizar grupos armados num esforço para quebrar a resistência do povo Yanomami.”

Scott Wallace é professor-adjunto de jornalismo na Universidade do Connecticut e autor de The Unconquered: In Search of the Amazon’s Last Uncontacted Tribes.


Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com

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