Uma lei obscura, agora controversa, está a ser usada para expulsar milhares de migrantes nos EUA

Fotografias da fronteira EUA-México captam a odisseia dos migrantes haitianos que regressam ao México ou que ainda estão à espera para atravessar.

Fotografias Por Victoria Razo
Publicado 27/09/2021, 13:01
Rope cross

Migrantes atravessam o Rio Grande no dia 19 de setembro de 2021 para regressar a Ciudad Acuña, no México, vindos de Del Rio, no Texas, onde na última semana se reuniram mais de 14.000 migrantes – a maioria haitianos que fugiram do seu país há anos – numa tentativa com grande visibilidade de tentar entrar nos Estados Unidos.

Fotografia de Victoria Razo

Mais de 14.000 migrantes, a maioria haitianos, reuniram-se durante a semana passada na fronteira dos EUA em Del Rio, no Texas, numa tentativa visível de entrar nos Estados Unidos. Mas as autoridades agiram rapidamente para expulsar a grande maioria dos migrantes usando um estatuto de saúde pública que os grupos dos direitos de imigração alegam violar o direito dos EUA e internacional.

Na quinta-feira passada, o número de migrantes no campo improvisado tinha diminuído para cerca de 5.000. Alguns dos migrantes deixaram o campo para esperar no México por outra oportunidade para atravessar. Alguns foram autorizados a entrar nos EUA para procurar asilo. A maioria foi enviada de regresso ao Haiti num fluxo constante de voos de deportação que devem continuar a esvaziar o campo.

Também na quinta-feira, o Departamento de Estado dos EUA confirmou que Daniel Foote, enviado especial para o Haiti, tinha abandonado o cargo devido ao que classificou de tratamento “desumano” dos haitianos. As críticas aumentaram nos últimos dias depois de surgirem relatos sobre as más condições de vida no acampamento improvisado e vídeos gravados em Del Rio onde agentes a cavalo da Patrulha Fronteiriça dos EUA perseguem alguns migrantes haitianos para os impedir de entrar nos EUA.

Esquerda: Superior:

Migrantes haitianos que nos últimos dias convergiram para a fronteira EUA-México atravessavam o Rio Grande com mantimentos, enquanto aguardavam na esperança de entrar nos Estados Unidos. No entanto, as autoridades agiram rapidamente para expulsar a grande maioria dos migrantes.

Direita: Fundo:

Um migrante haitiano transporta mantimentos ao longo do Rio Grande, que separa Ciudad Acuña, no México, de Del Rio, no Texas.

Fotografia de Victoria Razo

Migrantes haitianos atravessam o Rio Grande.

Fotografia de Victoria Razo

A administração de Biden enfatizou que as fronteiras dos EUA não estão abertas e alertou que as pessoas que fazem esta viagem estão sujeitas a restrições na fronteira, incluindo a expulsão.

“O presidente está muito esperançoso, conforme comunicou no seu primeiro dia de mandato ao apresentar um projeto de lei de imigração, de que podemos tomar medidas para implementar um sistema mais humanitário e organizado, sobretudo depois do sistema com muitas falhas dos últimos anos. Podemos criar um processo de asilo melhor, com um sistema melhorado e uma variedade de programas aos quais os indivíduos se podem candidatar”, disse na quinta-feira Jen Psaki, secretária de imprensa da Casa Branca.

Vejamos porque é que este enorme grupo de candidatos sobrelotou Del Rio – e as razões que fazem com que uma lei de saúde de 1944 se tenha tornado tão controversa.

Quem pode e não pode entrar nos EUA?

Desde 1952 que todas as migrações para os EUA estão sujeitas à Lei de Imigração e Nacionalidade, uma extensa coleção de estatutos que define quem pode ou não entrar no país. Esta lei federal define os indivíduos que não têm cidadania dos EUA e que não foram naturalizados como “estrangeiros”. Quem não tem cidadania pode ser considerado inelegível para um visto ou admissão no país devido a uma série de razões, incluindo condenações criminais anteriores, evidências de abuso de drogas ou participação em diversas atividades que violam os direitos humanos.

Esquerda: Superior:

Agentes a cavalo da Patrulha Fronteiriça dos EUA tentam travar os migrantes que tentam entrar em Del Rio, no Texas, depois de terem atravessado o rio desde Ciudad Acuña, no México, no dia 19 de setembro de 2021.

Direita: Fundo:

Os migrantes estavam a regressar a um acampamento improvisado no lado dos EUA da fronteira, após terem saído para procurar comida, água e outros mantimentos no México.

Fotografia de Victoria Razo

As críticas aumentaram nos últimos dias após relatos sobre as más condições de vida no acampamento improvisado em Del Rio, no Texas, e devido a imagens como esta que documentam agentes a cavalo da Patrulha Fronteiriça a perseguir migrantes haitianos para os impedir de entrar nos EUA.

Fotografia de Victoria Razo

Alguns migrantes, porém, são considerados refugiados e, de acordo com as leis desenvolvidas no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, podem procurar asilo. A atual lei define “refugiado” como qualquer pessoa que não deseje ou não possa regressar ao seu país de origem porque foi perseguida ou tem medo de ser perseguida pela sua raça, religião, nacionalidade, pertença a determinado grupo social ou opinião política. As mulheres que foram ameaçadas ou forçadas a abortar, ou as vítimas de esterilização forçada, também se qualificam para os pedidos de asilo enquanto refugiadas. Não se sabe qual é o número de haitianos agora na fronteira que se enquadram nestas categorias.

No último quarto de século, os não refugiados que tentaram entrar sem visto nos EUA foram sujeitos a um processo conhecido por remoção acelerada. A Lei de Reforma da Imigração Ilegal e Responsabilidade do Imigrante de 1996 autoriza as autoridades de imigração a ordenar a remoção imediata de qualquer pessoa que suspeitem ser inelegível para a entrada, a menos que esta expresse a sua intenção de solicitar asilo ou o receio de perseguição, algo que a qualificaria para o pedido de asilo.

Ao início, esta “remoção acelerada” foi usada apenas em casos limitados em que uma pessoa tentava entrar no país através de fraude ou deturpação, não apresentando a documentação necessária na fronteira ou entrando furtivamente no país por outros meios. Em 2004, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) estendeu esta prática às pessoas detidas num raio de 160 quilómetros da fronteira dos Estados Unidos até 14 dias após a entrada no país, e até dois anos para as pessoas detidas no mar.

Mas em 2017 o presidente Donald Trump instruiu o DHS para implementar a remoção acelerada em toda a extensão da lei. Esta orientação foi implementada pela primeira vez em 2019. Esta nova política expandiu a remoção acelerada para abranger os não cidadãos detidos em qualquer lugar dos EUA que estejam no país há menos de dois anos.

O processo “tem agora muito menos proteções do que procedimentos formais de remoção”, escreveu o advogado legislativo Hillel R. Smith num relatório de 2020 fornecido ao Congresso pelo Serviço de Pesquisa Congressional. Hillel Smith salienta que as pessoas que se enquadram neste regime não têm direito a advogado, audiência ou a apelar, e que os não cidadãos devem ser detidos até à sua remoção acelerada.

Esquerda: Superior:

Shiller Joseph, de 26 anos, com o seu filho, enquanto aguarda em Ciudad Acuña, no México, por uma oportunidade de entrada nos Estados Unidos. Shiller fugiu do Haiti há 11 anos devido à falta continuada de bens essenciais e à instabilidade vivida no seu país, e está entre os milhares de cidadãos haitianos que convergiram para a fronteira na semana passada. Shiller diz que deseja trabalhar para proporcionar uma vida melhor para a sua esposa e para o seu filho.

Direita: Fundo:

Dieuna Louivil, de 23 anos, com a sua filha de um ano, Daïana, ao colo, depois de regressar para Ciudad Acuña, no México, vinda de Del Rio, no Texas, através do Rio Grande no dia 20 de setembro de 2021. Dieuna está entre os milhares de migrantes haitianos que convergiram para a fronteira na esperança de entrar nos Estados Unidos.

Fotografia de Victoria Razo

Alterações da era pandémica na fiscalização da imigração

Em março de 2020, a administração de Trump ajustou ainda mais a fiscalização da imigração invocando o Título 42 do Código dos EUA. Esta lei de 1944, que faz parte da Lei de Saúde Pública, confere ao governo federal autoridade para suspender “a introdução de pessoas” nos Estados Unidos para prevenir a propagação de uma doença contagiosa.

Esta lei de 1944 não se destinava originalmente a quem procurava asilo, diz Blaine Bookey, diretora jurídica do Centro de Estudos de Género e Refugiados da Universidade da Califórnia. “É um estatuto muito obscuro”, diz Blaine. “As pessoas expulsas ao abrigo do Título 42 não recebem sequer as proteções mínimas que um processo de remoção acelerado recebe.”

O centro de estudos participou em duas contestações legais desta política em tribunal federal, juntamente com contestações à violação de uma série de outros direitos civis e direitos dos imigrantes. Mas apesar de um juiz federal ter decretado, em novembro de 2020, uma medida cautelar para travar a expulsão de pessoas ao abrigo do Título 42, esta prática tem continuado, mesmo depois de o presidente Joe Biden ter assumido o cargo em janeiro de 2021.

Esquerda: Superior:

Voluntários cortam o cabelo gratuitamente aos migrantes que se reuniram num acampamento improvisado em Ciudad Acuña, no México, depois de as autoridades dos EUA terem começado a deportar centenas de migrantes de um acampamento temporário em Del Rio, no Texas, na outra margem do Rio Grande.

Direita: Fundo:

Um grupo de mulheres leva comida para os migrantes haitianos no dia 20 de setembro de 2021, num novo acampamento improvisado que surgiu num campo desportivo em Ciudad Acuña, no México, depois de as autoridades dos EUA em Del Rio, no Texas, terem começado a dispersar os milhares de migrantes que convergiam do lado da fronteira dos EUA.

Fotografia de Victoria Razo

Proteção temporária, esperanças fugazes

Enquanto isso, no Haiti, uma situação política já de si frágil continua em desenvolvimento. Em resposta, o DHS considerou os cidadãos haitianos que já residiam nos EUA elegíveis para procurar estatuto de proteção temporária (TPS). Esta designação especial confere permissões de trabalho e proteção temporária contra a detenção e deportação para as pessoas de países para os quais não é seguro regressar ou países que não conseguem lidar com os repatriados de forma adequada.

“O problema é que esta designação especial só protege as pessoas que já estavam nos Estados Unidos”, diz Stephen Yale-Loehr, professor de direito de imigração na Faculdade de Direito Cornell. A regra atual cobre apenas os haitianos que já estavam no país antes do dia 29 de julho. “As pessoas que estão a tentar entrar agora não são elegíveis para o TPS.”

Centenas de migrantes haitianos montaram um acampamento improvisado num parque desportivo em Ciudad Acuña, no México, devido às deportações implementadas pelo governo dos EUA.

Fotografia de Victoria Razo

Migrantes haitianos jogam futebol no dia 22 de setembro de 2021, num acampamento improvisado num centro desportivo em Ciudad Acuña, no México.

Fotografia de Victoria Razo

Em julho, a situação no Haiti piorou ainda mais quando Jovenel Moïse, o presidente desta nação em guerra, foi assassinado. Depois, no dia 14 de agosto, um sismo de magnitude 7.2 atingiu o Haiti, devastando comunidades ao longo da península sul, matando mais de 2.200 pessoas e ferindo mais de 12.200. Dois dias depois, a depressão tropical Grace atingiu o continente, colocando ainda mais a infraestrutura e agricultura do país em perigo.

Conforme a notícia sobre o estatuto de proteção temporária do Haiti se espalhava, os migrantes começaram a convergir para o porto de entrada na fronteira dos EUA com o México em Del Rio, no Texas. Muitos dos cidadãos haitianos abandonaram o país após o sismo devastador de 2010, que matou mais de 300.000 pessoas e deixou a capital, Port-au-Prince, em ruínas. Estas pessoas têm vivido em vários países da América Latina; e alguns dos migrantes que estão em Del Rio não são haitianos.

Shiller Joseph alimenta o seu filho enquanto a família aguarda num acampamento improvisado em Ciudad Acuña, no México.

Fotografia de Victoria Razo

Quando o número de migrantes reunidos ao longo da fronteira aumentou para os mais de 14.000, a maioria numa área de detenção temporária debaixo de uma ponte em Del Rio, os EUA começaram a expulsá-los ao abrigo do Título 42. No dia 18 de setembro, o DHS anunciou uma nova estratégia que envolve o destacamento de uma vaga de agentes e oficiais para a região, a remoção de pessoas da passagem de Del Rio para outras passagens fronteiriças e um aumento nos voos de deportação para o Haiti e outros destinos.

“A administração de Biden tem reiterado que as nossas fronteiras não estão abertas e que as pessoas não devem fazer esta viagem perigosa”, disse a agência através de comunicado.

Dezenas de oficiais da força especial mexicana de Coahuila montam guarda perto do Rio Grande em Ciudad Acuña, no México, no dia 23 de setembro de 2021, onde centenas de migrantes improvisaram um acampamento perto da fronteira com Del Rio, no Texas. As autoridades mexicanas intensificaram os seus esforços para reduzir o número de migrantes reunidos na zona depois de as autoridades dos EUA terem começado a expulsar os milhares de migrantes que estavam acampados em Del Rio.

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Esquerda: Superior:

Migrantes haitianos fogem de um hotel ao amanhecer para evitar a detenção por parte dos oficiais mexicanos de imigração em Ciudad Acuña, no México, do outro lado da fronteira de Del Rio, no Texas.

Direita: Fundo:

Um quarto de hotel em Ciudad Acuña, no México, ficou danificado após as autoridades mexicanas terem entrado para deter migrantes, muitos vindos do Haiti, no dia 22 de setembro de 2021. Estes migrantes estavam entre os milhares de pessoas que convergiram para a fronteira México-EUA depois de ouvirem rumores de que a entrada nos Estados Unidos seria permitida através de Del Rio, no Texas.

Fotografia de Victoria Razo

Perdidos na confusão

As contestações à legalidade do Título 42 continuam e, no dia 16 de setembro, um juiz federal decretou que o Título 42 não podia ser usado para recusar ou expulsar famílias com crianças. O governo de Biden apelou rapidamente e tem agora duas semanas para travar esta decisão.

Entretanto, os defensores dos direitos dos imigrantes como Blaine Bookey dizem que há pessoas com pedidos legítimos de asilo que estão a ser deportadas nestas expulsões em massa. “As administrações usarem este tipo de estatuto em pessoas que procuram proteção é uma coisa completamente sem precedentes”, diz Blaine. “Procurar asilo nos Estados Unidos na nossa fronteira, seja num porto de entrada oficial ou fora de um porto de entrada oficial, é completamente legal.”

As Nações Unidas chegaram a referir que a prática de expulsar indivíduos sem a verificação da necessidade de asilo pode violar o direito internacional. “A expulsão sumária de indivíduos em massa, que está atualmente a acontecer sem uma triagem que verifique as necessidades de proteção, é inconsistente com as normas internacionais”, disse no dia 21 de setembro Filippo Grandi, oficial para os refugiados da ONU. Filippo diz que o Título 42 pode constituir uma violação dos direitos humanos, violando um princípio que garante que ninguém é devolvido a um país onde possa enfrentar tortura ou outros danos irreparáveis.

Um migrante haitiano é detido por agentes mexicanos de imigração em Ciudad Acuña, no México, depois de as autoridades mexicanas terem começado a cercar os migrantes nas ruas e nos hotéis para conter o fluxo de milhares de pessoas que chegaram a esta cidade fronteiriça na tentativa de entrar nos EUA através de Del Rio, no Texas.

Fotografia de Victoria Razo

Legado de detenções

Os haitianos são apenas um dos grupos que está a tentar entrar nos Estados Unidos. Mas a acumulação de tantas pessoas no porto de entrada de Del Rio colocou-os debaixo dos holofotes. Blaine diz que os migrantes haitianos são encarados há muito tempo como pessoas que procuram apenas oportunidades económicas, e não uma proteção válida sob as leis de asilo. “Mas isso não pode estar mais longe da verdade. Creio que tem havido um esforço conjunto para passar a imagem de que os haitianos são migrantes económicos, para justificar a negação de proteção.”

Não é a primeira vez que um grande número de haitianos que tentam entrar nos EUA são detidos e, por fim, deportados.

“O nosso sistema de detenção começou com os haitianos”, diz Patrice Lawrence, codiretor da UndocuBlack Network, uma rede sem fins lucrativos gerida por pessoas de cor que anteriormente não tinham documentos e que agora defendem os migrantes de toda a diáspora negra. Patrice cita as detenções por tempo indeterminado dos migrantes haitianos que escaparam da instabilidade política e da violência nas décadas de 1980 e 1990.

Mais de 10.000 destes haitianos foram intercetados no mar a caminho dos EUA e detidos na Base Naval da Baía de Guantánamo em Cuba; a grande maioria não conseguiu asilo político e regressou ao Haiti.

As leis de imigração dos EUA não evoluíram para acompanhar a realidade das migrações em massa e dos deslocamentos modernos, diz Stephen Yale-Loehr. “Os Estados Unidos precisam de perceber que há mais pessoas em movimento no mundo do que nunca. Nunca conseguiremos fechar as nossas fronteiras.” Os que forem repatriados à força para o Haiti vão ser forçados a procurar outros meios de  imigração.

As autoridades esperam conseguir remover todos os migrantes de Del Rio dentro de alguns dias. Mas vai demorar muito mais para estas pessoas reconstruírem as suas vidas. “As pessoas não podem estar nestas condições e ficar bem”, diz Patrice Lawrence. “Isto não é uma crise. Isto é uma catástrofe.”

Um migrante haitiano atravessa o Rio Grande a partir de Ciudad Acuña, no México, para chegar a Del Rio, no Texas, no dia 19 de setembro de 2021. Milhares de migrantes haitianos estão a chegar a Del Rio, no Texas, enquanto as autoridades tentam encerrar a fronteira para conter o fluxo de migrantes.

Fotografia de Victoria Razo


Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com

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