Trump Redefiniu a Política dos Oceanos: Conheça as Implicações

Entre outras coisas, a nova ordem executiva desvia o foco das questões ambientais para a esfera dos interesses comerciais e afasta as vozes indígenas do processo decisivo. segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Os especialistas temem que o favorecimento contínuo da indústria, em detrimento do ambiente, possa ter efeitos irreversíveis sobre os delicados ecossistemas.
Os especialistas temem que o favorecimento contínuo da indústria, em detrimento do ambiente, possa ter efeitos irreversíveis sobre os delicados ecossistemas.
fotografia de David Doubilet, National Geographic Creative

A fuga começou com grande alarido. No dia 20 de abril de 2010, um jato de gás natural tomou conta da plataforma de perfuração petrolífera Deepwater Horizon. Gases tóxicos saturavam o ar, sinal de que algo não estava bem. Pouco tempo depois, a plataforma explodia, provocando um incêndio a bordo e a morte de 11 pessoas. Nos três meses seguintes, cerca de 507 milhões de litros de petróleo jorravam no golfo, destruindo todas as formas de vida marinha na região, desde pequenos microrganismos a aves marinhas e golfinhos.

“Ainda hoje sentimos os efeitos”, diz Andrew Rosenberg, diretor do Centro para a Ciência e Democracia da Union of Concerned Scientists.

No decurso das operações de limpeza, o então presidente Barack Obama aprovou a ordem executiva n.º 13 547, colocando o enfoque na necessidade vital de proteger o oceano, a orla costeira e os Grandes Lagos.  O diploma regulamentar estabelecia a primeira Política Nacional dos Oceanos, sublinhando que a fuga de Deepwater “era o exemplo perfeito do quão vulnerável são os ecossistemas marinhos e do quanto dependem as comunidades e a nação de um oceano saudável e resiliente e dos ecossistemas costeiros”.

Mas, no dia 19 de junho, o presidente Donald Trump aprovou uma nova ordem executiva, substituindo a Política Nacional dos Oceanos por outra que desconsidera, manifestamente, o desastre de Deepwater, colocando o foco na economia, na segurança e na energia, bem como descentralizando as políticas em vigor. O diploma regulamentar transfere para os estados a responsabilidade de definir e tomar um conjunto de ações em matéria ambiental e suprime o requisito de envolver os grupos indígenas no processo de tomada de decisão.

Como é que esta ordem executiva se materializará na prática permanece ainda por esclarecer. “O diabo está nos detalhes e na sua aplicação”, diz Margaret Spring, diretora-executiva na área da conservação do Aquário de Monterey Bay.

Mas a ordem executiva enquadra-se na mudança de uma orientação política que privilegiava o ambiente para se centrar agora na economia. “A Política Nacional dos Oceanos transitou de uma linha orientada para a proteção do valor e da vulnerabilidade da vida dos oceanos para uma centrada no uso e extração de recursos”, afirma Alison Chase, analista política sénior da Oceans Division do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais.

Para além disso, a nova ordem executiva afasta a inclusão das vozes das comunidades indígenas do processo decisivo. “As pessoas que estão na linha da frente das alterações climáticas são os povos indígenas”, diz Kelsey Leonard, uma das líderes tribais da antiga Associação de Planeamento Regional do Médio Atlântico. “Assim sendo, o afastamento da linguagem que é a referência das alterações climáticas, ditado por esta ordem executiva e que tem sido evidente ao longo de toda a administração Trump, é uma afronta à soberania tribal.”

QUAL A ORIGEM DA POLÍTICA NACIONAL DOS OCEANOS?

Durante décadas, os humanos viram os oceanos como uma fonte inesgotável de recursos e um lugar fácil para encobrir todas as nossas trapalhadas. Deitámos o nosso lixo na profundidade das águas, desde materiais industriais e radioativos, lixo municipal até à imundície das redes de esgotos. Privámos os oceanos de muitos dos seus habitantes, deixando à beira do colapso muitas das suas cadeias alimentares. Cruzámos a superfície das suas águas ao ponto de ensurdecermos os animais.

Refletindo os efeitos das alterações climáticas, os oceanos estão a atingir um ponto de rutura.

A ordem executiva de 2010 chamava a atenção para a condição precária dos oceanos. Embora a sua aprovação tenha sido desencadeada pela fuga de Deepwater Horizon, o diploma regulamentar surgiu após uma década de estudos desenvolvidos na sequência da Lei dos Oceanos de 2000, que veio atualizar o relatório obsoleto de 1969 da Comissão Stratton relativamente aos oceanos, o qual esteve, entre outras coisas. na génese da Administração Nacional para a Atmosfera e Oceanos, na sigla inglesa NOAA.

A Lei dos Oceanos fez parte de um esforço alargado para modernizar esta política, afirma Spring, que teve um papel determinante na redação desta lei. Ao abrigo da nova lei, o então presidente George Bush designou um conjunto de membros para constituir o Comité Nacional para a Política dos Oceanos, que incluía representantes da indústria. Juntamente com o Comité de Pew Ocean, uma iniciativa focada na conservação, a dupla tinha a função de identificar as ações a desenvolver para o mar azul profundo.

Uma jovem tartaruga marinha jaz morta numa massa de crude ao largo da costa do Louisiana.
Uma jovem tartaruga marinha jaz morta numa massa de crude ao largo da costa do Louisiana.
fotografia de Joel Sartore, National Geographic Creative

“No fim, o que era notável era que os relatórios de ambos os comités eram totalmente consistentes quanto às recomendações”, diz Spring. E a Política Nacional dos Oceanos tinha sido pensada para tornar essas recomendações uma realidade.

Entre as suas prioridades estava a necessidade de coordenação entre o Estado e os organismos federais no processo de tomada de decisão. A Política Nacional dos Oceanos também defendia a importância de proteger os ecossistemas no seu todo, “admitindo que os peixes não estão confinados a única área em alto mar”, diz Chase.

VOZES ABAFADAS

Os especialistas manifestam preocupação pelo facto da última ordem executiva ignorar a importância do equilíbrio entre os vários grupos que gritam por uma oportunidade de se expressarem nos vários domínios, como os interesses petrolíferos, as necessidades das comunidades costeiras, a pesca recreativa, entre outros. Mas, para que a indústria e a economia prosperem, adverte Chase, é necessário que o oceano seja saudável.

No interesse de descentralizar, a nova ordem executiva elimina a estrutura estabelecida para ajudar os organismos federais a equilibrar esta multiplicidade de interesses e a mover-se nas inevitáveis burocracias entre organismos, afirma Rosenberg. Mas é pouco provável que esta medida tenha o resultado previsto. “Diria que vai ser ainda mais difícil que os organismos federais trabalhem em conjunto”, afirma.

Tal como Chase explica, a nova ordem executiva acaba com as associações de planeamento regional, que têm trabalhado com o governo federal na gestão das águas locais. O novo diploma “transfere toda a responsabilidade e imputa-a aos estados”, afirma.

Os estados têm agora de se organizar e convidar os organismos federais a participar. Chase realça, no entanto, que, numa reunião recente da Associação de Planeamento Regional do Nordeste, que se realizou dias após a assinatura da nova ordem executiva, foi debatida a possibilidade de limitar a participação federal. Chase explica que o governo federal poderia auxiliar na implementação, “exceto nos esforços para identificar áreas ecológicas de relevo”.

Os organismos federais e estatais alcançaram grandes progressos nesta área, diz Chase, “pelo que é particularmente desanimador vê-los afastarem-se deste domínio.”

Os representantes dos grupos indígenas ou tribais deixaram também de ter assento em quaisquer comités recém-formados, não sendo este um requisito no âmbito do processo decisivo. “O nível de coordenação, envolvimento e equidade no processo decisivo dos povos indígenas era único e não tinha precedentes em qualquer outro lugar do mundo”, diz Leonard, que integrava a associação de planeamento em nome da Nação Índia de Shinnecock. “E isso deixou de existir. Foi suprimido com uma simples assinatura.”

Leonard resume a sua reação à nova ordem executiva numa única palavra: deceção.

HISTÓRICO

Embora ainda haja muitos pormenores por conhecer sobre as políticas da administração Trump em matéria de oceanos, a nova ordem executiva surge meses após sucessivos recuos e cortes de regulamentos e políticas ambientais, frequentemente a pedido da indústria.

Uma ordem executiva do presidente Trump aprovada em março do ano passado exigia a redução “da carga regulamentar que restringe desnecessariamente a produção energética, contrai o crescimento económico e impede a criação de emprego”. Esta ordem executiva visou as medidas legislativas aprovadas pela administração Obama para combater as alterações climáticas e minimizar a importância dos impactos das emissões de carbono. Entre outras leis, a ordem executiva levantou o congelamento de 2016 da concessão de terrenos federais para extração de carvão e desenvolveu esforços para anular a Clean Power Plan, uma política destinada a combater o aquecimento global, proposta pela Agência de Proteção do Ambiente. Com consequência dessa ordem, o Bureau of Safety and Environmental Enforcement analisou e reformulou duas normas em vigor após o desastre de Deepwater Horizon para evitar fugas semelhantes no futuro.

Em janeiro, na sequência de uma ordem executiva sobre o sector energético, a administração Trump anunciou planos para abrir quase toda a linha costeira dos Estados Unidos à exploração de petróleo e gás em alto mar. Esta medida coloca ao dispor da indústria de exploração de combustíveis fósseis cerca de 90 por cento da plataforma continental externa, uma extensão de costa sem precedentes disponível para concessão. Muitos estados costeiros, incluindo a Califórnia, Delaware, Maine, Massachusetts, Maryland, Nova Jersey, Oregon e Virgínia contestaram, imediatamente, a medida.

Na sequência da redução das áreas dos monumentos nacionais de Bears Ears e Grand Staircase Escalante, no estado do Utah, três monumentos nacionais marinhos estão, atualmente, sob análise, considerando-se a hipótese de abrir quilómetros de paisagem marinha protegida à pesca comercial: as ilhas remotas do Pacífico, o atol Rose e os desfiladeiros e montanhas marinhas do nordeste.

Em junho último, os Estados Unidos não subscreveram a Carta sobre os Plásticos nos Oceanos do G7, dedicada ao combate da poluição dos oceanos.  Segundo um estudo, estima-se que, só no ano de 2010, tenham entrado nos oceanos, provenientes de países costeiros, cerca de 5,3 a 14 milhões de toneladas de plástico, e os seus impactos são devastadores. Não é preciso procurar muito para encontrar provas. Basta recordar o caso da baleia-piloto que morreu após ter ingerido quase oito quilos de plástico.

No início de julho, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou uma lei que propõe alterações à Lei de Magnuson-Stevens, que regula a pesca norte-americana, assegurando a captura de um nível sustentável de populações de peixes. Em face da aprovação, vários grupos de conservação temem que as alterações possam minar as políticas de gestão baseadas na ciência e conservação das pescas.

OLHAR EM DIREÇÃO AO FUTURO

É, no entanto, demasiado cedo para lamentar a perda de proteções ambientais decorrentes da nova ordem executiva, afirma Spring. O diploma regulamentar coloca, efetivamente, ênfase na necessidade de fundamentação de dados no processo decisivo e de alguma coordenação entre entidades institucionais. E, apesar da ordem, o Conselho Regional do Médio Atlântico manifestou interesse em prosseguir com o trabalho desenvolvido até ao momento.

“Continuo a alimentar a esperança de que possamos prosseguir com o ótimo trabalho que temos feito até aqui e consolidar as bases que criámos ao longo destes últimos oito anos”, afirma Leonard. Mas “isso não cabe às nações tribais decidir”.

E a lista de perguntas que se mantêm sem resposta é extensa, tal como expressam as interrogações de Spring: “Eles dizem que tomam decisões com base na ciência, mas que significado tem a ciência para eles? Como é que a interpretam? E que ciência é essa? E como é que essa ciência é analisada?”.

Ao abrigo da nova ordem executiva, os organismos federais dispõem de 90 dias para rever os regulamentos e políticas. Mas, até que esses relatórios estejam concluídos, o público pode ainda ajudar a esculpir o futuro da ciência dos oceanos, sublinha Spring.

Poucos dias após a assinatura da ordem executiva, o Gabinete da Casa Branca para a Ciência e Tecnologia divulgou, discretamente, a proposta do seu plano para os oceanos da América, enumerando os tópicos que o governo considera importantes para atribuir fundos e serviços especializados. Tal como na ordem executiva, a segurança e a economia assumem um papel de relevo, sem que seja feita qualquer referência às alterações climáticas. Mas, apesar disso, o relatório reconhece a necessidade de “modelos do sistema da Terra”, realça Spring.

Mais importante ainda, a proposta está aberta à participação pública dos norte-americanos até ao dia 27 de agosto.

Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com.

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