Meio Ambiente

Desastre Mortífero da Barragem no Brasil Poderia Ter Sido Evitado

Especialistas dizem que a indústria precisa de tecnologia atualizada e supervisão mais rigorosa. Quinta-feira, 31 Janeiro

Por Gabriel de Sá

Apenas 1177 dias separam os acidentes na barragem de resíduos de minério de Fundão, em Mariana, e na mina de Córrego de Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, ambas no sudeste do Brasil. No primeiro incidente, em novembro de 2015, o lodo tóxico expelido pela estrutura matou 19 pessoas, enterrou aldeias, deixou milhares de pessoas desalojadas e atingiu o mar. Na altura, foi considerado um dos maiores desastres socioambientais do país no setor mineiro.

Depois, no dia 25 de janeiro de 2019, a cerca de 125 quilómetros de Mariana, ocorreu outra tragédia no estado de Minas Gerais. O impacto total do acidente de Brumadinho ainda está a ser avaliado, mas pelo menos 65 pessoas morreram, vítimas dos detritos de lama armazenada na Barragem I da Mina em Córrego do Feijão, sendo que 280 pessoas estão ainda desaparecidas.

De acordo com os especialistas em ambiente, o colapso destas duas barragens, operadas respetivamente pela Samarco (consórcio da BHP Billinton e da Vale S.A) e pela Vale, podia ter sido evitado. Os especialistas disseram à National Geographic Brasil que a existência de leis de licenciamento mais rígidas, supervisão governamental e adoção de tecnologia moderna poderiam transformar o setor mineiro brasileiro, tornando tais incidentes menos prováveis.

Leonardo Ivo, diretor da Associação de Observadores do Ambiente de Minas Gerais, esteve em Brumadinho nos dias seguintes ao acidente, durante o rescaldo. "É necessário repensar esta prática de armazenamento de lama", diz.

A antropóloga Andréa Zhouri, coordenadora do Grupo de Estudos de Questões Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais, diz que tragédias como as de Brumadinho não são "desastres naturais", mas sim "fracassos político-institucionais". E os recentes esforços do estado para simplificar o processo de licenciamento ambiental e a monitorização de barragens são, pelo menos, parte da culpa. "No Brasil e em Minas, o minério está acima de tudo e de todos", diz a investigadora.

A importância histórica da indústria mineira para a economia do estado e do país é inegável, diz Zhouri, mas argumenta que a economia foi colocada muito à frente da vida humana e das questões ambientais. "A questão não é criticar o próprio minério, mas sim o modelo económico de exportação de recursos minerais que torna o país dependente e subjuga a sociedade e os territórios, de forma perversa e criminosa", afirma. A investigadora critica o enfraquecimento da legislação que favorece as companhias mineiras e critica também as práticas institucionais que regulam as leis.

Para a responsável da Associação de Defesa Ambiental, Maria Dalce Ricas, a confiança da Vale na segurança da barragem era tão grande que as instalações da empresa ficavam nas proximidades. Os edifícios e os funcionários da empresa estavam entre as vítimas do desastre. "Estas barragens são bombas-relógio que podem explodir a qualquer momento", diz a ambientalista. "Uma boa parte destas barragens está inativa, mas esta também estava inativa e mesmo assim colapsou."

ANATOMIA DE UM DESASTRE

A causa imediata da falha da barragem ainda é desconhecida. As barragens de resíduos são estruturas que contêm detritos de mineração que, devido a questões ambientais, devem ser armazenados adequadamente. A Vale recusou um pedido para comentar, referindo-se, em vez disso, aos seus comunicados de imprensa. Através da imprensa, a empresa informou que a Barragem I da Mina de Córrego do Feijão estava inativa e que a empresa estava a desenvolver um projeto para a sua desativação. De acordo com as declarações da Vale, a barragem tinha uma Declaração de Condição de Estabilidade emitida pela TUV SUD do Brasil em junho e setembro de 2018.

"É preocupante que a barragem tenha sido avaliada por instituições competentes e por auditorias externas e se tenha constatado que não havia risco de rutura", diz Ivo.

Construída em 1976 pela Ferteco Mineração, a barragem utilizou o método a montante do rio que, apesar de comum, é o menos seguro, segundo os especialistas. Este foi o mesmo método utilizado na barragem de Fundão, em Mariana. De acordo com o relatório do G1, existem mais 130 barragens deste género no país. A sublevação a montante é o processo em que a barragem usa os próprios resíduos para elevar a lama por etapas.

Zhouri diz que as barragens a montante deveriam ser banidas da mineração no Brasil. "Esta técnica está ultrapassada e é obsoleta, é utilizada apenas em países em desenvolvimento. Não é segura para a população, mas é a mais barata", diz. "Existem alternativas, como a contenção a seco, e a Vale tem essa tecnologia. O Estado deve exigir isso."

"Aprendemos muito pouco com a tragédia de Mariana. A rutura da barragem de Fundão deveria ter sido um grande alerta", diz Ricas. "Os custos não devem justificar a omissão de medidas técnicas que garantem a segurança da população, da biodiversidade e do ambiente".

O risco de um novo colapso pode até ser iminente: no domingo de manhã, suspeitava-se que a Barragem IV, também na Mina de Córrego do Feijão, poderia ruir. As sirenes da região foram ativas pela Vale e a comunidade teve de abandonar as suas casas. No entanto, durante o dia, a Vale informou que a Proteção Civil tinha descido o nível crítico da barragem de dois para um. As pessoas regressaram às suas casas e os bombeiros retomaram as buscas pelos desaparecidos.

MELHORAR A LEGISLAÇÃO

Em novembro de 2015, após a tragédia em Mariana, uma iniciativa da população, coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais, obteve mais de 56 mil assinaturas e originou o Projeto de Lei 3695/2016, Mar de Lama Nunca Mais, entregue na Assembleia Legislativa do estado. O principal objetivo era criar legislação específica sobre a segurança nas barragens de resíduos de mineração. Foram considerados quatro pontos essenciais para que a legislação pudesse exercer alterações no setor. Primeiro, a proibição de sublevações a montante. Segundo, a exigência de uma caução de garantia antes do início das operações, para ajudar a cobrir as despesas em caso de acidente.

O terceiro ponto relativo à obrigatoriedade das minas em considerar o método de tratamento mais seguro de contenção a seco; e o quarto, relativo ao facto das barragens não poderem ser construídas perto de fontes públicas de água ou a menos de 10 quilómetros de uma população. Embora a lei contasse com o apoio do Ministério Público, do Ibama e dos ambientalistas, esta foi substituída por um projeto de lei mais vago, o PL 3676/2016, que não contém os quatro pontos e que, segundo Ivo, permitiria uma ponderação maior de critérios económicos na avaliação das licenças. Nenhum dos projetos foi ainda aprovado.

Além disso, uma lei de licenciamento ambiental aprovada em Minas Gerais em 2017 permite que, em alguns casos, um licenciamento de três fases (licenças prévias, de instalação e de operação) seja aprovado simultaneamente. No entanto, isso pode ser demasiado rápido, diz Ivo, aumentando a probabilidade de acidentes.

A lei estatal que regula as normas de segurança das barragens em Minas Gerais, 15056/2004, diz que em caso de acidente ambiental, as medidas de emergência são assumidas pela empresa, seja diretamente ou por ressarcimento ao estado. A nível federal, a Lei nº 12334/2010, conhecida como Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), visa assegurar que os padrões de segurança nas barragens sejam cumpridos. Contudo, nenhuma lei conseguiu evitar as tragédias em Mariana e em Brumadinho.

Para Zhouri, o estado brasileiro precisa de fazer mais na regulação do setor mineiro. "A mineração tem de ser submetida à sociedade, e não o contrário", diz.

ALTERNATIVAS VIÁVEIS

Quais são, portanto, as alternativas para as barragens de resíduos de mineração?

Ricas diz que o problema é complexo e que não existem soluções simples. No entanto, diz que o armazenamento de lodo em zonas mais elevadas do que as comunidades não é aceitável devido ao risco de rutura. Outras opções incluem células de drenagem, nas quais o material é descartado em pilhas para secar; transformação de resíduos em matérias-primas para construção; e esmagamento a seco. Ricas diz que cada tecnologia seria aplicada a um determinado tipo de resíduo, dependendo do minério, e que a viabilidade deveria ser estudada caso a caso.

Ivo acredita que a tecnologia de tratamento a seco deve ser adotada o quanto antes pelo setor mineiro do Brasil. "Eles preferem correr o risco de entrar em colapso pela componente económica, mas os estudos mostram que a tecnologia de tratamento a seco aumentaria o custo em apenas 20%, algo plausível para um minerador", argumenta. Segundo Ivo, em cidades como Ouro Preto e Nova Lima, algumas empresas já fazem o tratamento a seco de resíduos de minério.

Ricas entende que será difícil para o governo monitorizar as centenas de barragens do país e que mesmo um processo de licenciamento mais rigoroso não resolveria necessariamente o problema. Ela acredita que a resposta está na tecnologia. "Uma barragem deve ser sempre a última opção", diz.

 

Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com

 

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