15 Medidas da Administração Trump Que Mudaram as Políticas Ambientais

Nos últimos três anos, a National Geographic tem acompanhado a forma como as decisões da atual administração terão impacto no ar, na água e na vida selvagem.

Publicado 14/02/2019, 13:24 WET, Atualizado 5/11/2020, 06:02 WET
O presidente Donald Trump assina um memorando presidencial para "minimizar encargos reguladores desnecessários", a 19 de ...
O presidente Donald Trump assina um memorando presidencial para "minimizar encargos reguladores desnecessários", a 19 de outubro de 2018. Desde que tomou posse, o presidente Trump tem tomado medidas que aumentam as emissões de gases com efeito de estufa que continuam a aquecer o planeta até níveis perigosos.
Fotografia de Doug Mills, The New York Times

Desde que Trump assumiu funções, a sua administração tem lutado contra aquilo a que chama agenda “anti-crescimento”, colocada em prática pela administração de Obama. Os regulamentos que exigiam que as empresas gastassem tempo e dinheiro para atingir os padrões ambientais estabelecidos pela antiga administração, foram rapidamente revistos e, em muitos casos, revertidos.

A National Geographic tem acompanhado as decisões que terão impacto na terra, na água, no ar e na vida selvagem da América. A escassez de informações que se fez sentir ao início, quando o presidente assumiu o cargo em 2017, evoluiu para ações executivas que abrem os terrenos públicos à exploração comercial.

Estados, municípios e ONG responderam a estas mudanças, apresentando ações judiciais para bloquear a administração. Algumas, como as ações judiciais contra o oleoduto Keystone XL, conseguiram manter os terrenos vedados a desenvolvimentos adicionais.

Abaixo são apresentadas 15 decisões influentes tomadas pela administração Trump que poderão ter impacto no futuro dos EUA.

AR LIMPO

1. Os EUA abandonam o Acordo de Paris

Foi talvez esta a decisão que marcou o tom da abordagem da administração Trump ao ambiente: quando se retirou do Acordo de Paris em junho de 2017. Para muitos, demonstrou menos liderança dos EUA em acordos internacionais sobre alterações climáticas.

2. Agência de Proteção Ambiental (EPA) de Trump disposta a desfazer o plano de energia limpa

O Plano de Energia Limpa foi uma das políticas ambientais com a assinatura de Obama. Exigia que o setor energético reduzisse as emissões de carbono em 32% até 2030, mas em outubro de 2017 foi revertido pela EPA de Trump. Entre as razões apontadas estavam as cargas injustas sobre o setor energético e uma “guerra ao carvão”.

3. EPA enfraquece regulamentação sobre a poluição atmosférica tóxica

Esta diretiva girava em torno de uma lei complicada denominada “uma vez em, sempre em” ou OIAI. Essencialmente, a OIAI dizia que se uma empresa poluísse acima do limite legal, teria posteriormente de igualar os níveis mais baixos estabelecidos pelos seus pares do setor e manter esses níveis indefinidamente. Ao abandonar a OIAI, a EPA de Trump obriga as empresas a encontrar soluções inovadoras para diminuir as suas emissões, mas, uma vez atingidas estas metas mais baixas, não necessitam de continuar a utilizar essas inovações.

4. Revogação de leis sobre a queima de metano

Com a Lei da Energia Limpa e Acessível, emitida em agosto de 2018, os estados receberam mais poder sobre a regulamentação das emissões. Em estados como a Califórnia, significa que estas regras podem ser hipoteticamente mais rigorosas, ao passo que os estados que produzem combustíveis fósseis enfraquecerão possivelmente as regulamentações. No mês seguinte, a EPA anunciou que enfraqueceria as leis sobre a queima de metano, a inspeção de equipamentos e as reparações de fugas.

5. Trump anuncia o plano para enfraquecer as leis da era Obama sobre a economia de combustível

De acordo com as metas estabelecidas pela administração Obama para a economia de combustível, os carros fabricados após 2012 teriam, em média, 54 milhas por galão até 2025. Em agosto de 2018, o Departamento dos Transportes e a EPA de Trump limitaram essa meta a 34 milhas por galão até 2021. A decisão criou um conflito legal em estados como a Califórnia, que tem limites de emissões mais elevados.

ÁGUA

6. Trump revoga os padrões de inundação, responsáveis pelo aumento do nível da água do mar

Em agosto de 2017, o presidente Trump revogou uma ordem executiva da era Obama que exigia que os projetos financiados pelo governo federal levassem em consideração o aumento do nível da água do mar na construção civil. No entanto, em 2018, o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano exigiu que os edifícios construídos com recurso a subsídios de auxílio a desastres fizessem exatamente isso.

7. Revogação da Lei da Água Limpa

Quais são as “águas dos EUA?” O Presidente Trump emitiu uma ordem executiva em 2017, ordenando à EPA que analisasse formalmente quais eram as águas sob jurisdição da EPA e do Corpo de Engenheiros do Exército, de acordo com a Lei da Água Limpa de 1972. A mudança proposta limitou a definição do que é considerado um rio ou uma área húmida protegida pelo federal.

VIDA SELVAGEM

8. A Administração Oceanográfica e Atmosférica Nacional deu luz verde à utilização de armas de ar sísmicas na prosperação de petróleo e gás

Cinco empresas receberam aprovação para utilizar rebentamentos de armas sísmicas na prospeção de depósitos submarinos de petróleo e gás. O debate sobre as explosões ensurdecedoras deve-se à preocupação de matar o plâncton e desorientar os mamíferos marinhos que usam o sonar para comunicar. As explosões foram canceladas pelo Departamento de Gestão de Energia em 2017, mas depois aprovadas pela Administração Oceanográfica e Atmosférica Nacional que descobriu que não violaria a Lei de Proteção dos Mamíferos Marinhos.

9. Departamento do Interior enfraquece a proteção ao tetraz-cauda-de-faisão

O singular tetraz-cauda-de-faisão americano, uma ave parecida com um peru com penas pontiagudas, tornou-se no rosto do debate entre promotores imobiliários e ambientalistas. Em 2017 e 2018, o Departamento de Administração Interna de Trump reduziu as proibições de atividades como a mineração e a perfuração, que haviam sido interditas para proteger a ave ameaçada de extinção.

10. Autoridades de Trump propõem mudanças na Lei das Espécies Ameaçadas

Em julho de 2018, a administração Trump anunciou a sua intenção de mudar a forma como a Lei das Espécies Ameaçadas é aplicada, afirmando que os fatores económicos teriam mais peso na designação de habitats de animais ameaçados de extinção.

11. Reintegração da Lei do Tratado de Aves Migratórias

As empresas que estão a instalar enormes turbinas eólicas, a construir linhas de eletricidade ou a deixar petróleo exposto já não estão a violar a Lei do Tratado de Aves Migratórias, mesmo que as suas atividades matem pássaros. Esta alteração controversa foi declarada pela administração Trump em dezembro de 2017.

ABERTURA DE TERRENOS PÚBLICOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL

12. Trump revela plano para reduzir drasticamente dois monumentos nacionais

Ao contrário dos parques nacionais que precisam de ser aprovados pelo Congresso, os monumentos nacionais podem ser criados por uma ordem executiva. Para Trump,  isto significa que também podem ser desmantelados com a mesma facilidade. Tal como aconteceu em Bears Ears e Grand Staircase-Escalante no Utah, onde em 2017 o presidente reduziu as áreas dos monumentos e abriu o território a empresas de mineração e perfuração. Tribos e grupos ambientalistas contestam atualmente esta interpretação em tribunal.

13. Ordem executiva pede aumento acentuado na extração de madeira em terrenos públicos

Apenas um dia antes da paralisação governamental mais longa na história dos EUA, o presidente Trump emitiu uma ordem executiva que solicitava um aumento de 30% na extração de madeira em terrenos públicos. A decisão foi considerada uma medida de prevenção contra incêndios florestais, embora os grupos ambientalistas digam que esta ignora o papel das alterações climáticas nas causas dos incêndios.

SEGURANÇA & EXECUÇÃO

14. Trump retira as alterações climáticas da lista de ameaças nacionais

A decisão da administração Trump em retirar as alterações climáticas das ameaças à segurança nacional em dezembro de 2017, traduziu-se em menos financiamento para investigação no Departamento de Defesa. Este é também um ponto de vista nacionalista sobre os possíveis impactos de incêndios florestais, secas, furacões e outros desastres naturais.

15. Execuções penais da EPA atingem o nível mais baixo em 30 anos

A redução, sob a administração Trump, no tamanho e na influência da EPA é ilustrada por um poder processual menor. Os processos criminais atingiram os níveis mais baixos em 30 anos, e muitas transgressões que anteriormente teriam sido perseguidas em tribunal, são agora negociadas com as empresas. A administração diz que isto está a simplificar o seu trabalho, mas os ambientalistas alertam que esta situação pode contribuir para maiores níveis de poluição.

 

Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com

 

 

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