Agora Expedir Lixo Plástico Para Países Pobres É Mais Difícil

Mais de 180 países concordaram em incluir o plástico num tratado que regula as exportações de resíduos perigosos.Wednesday, May 22

Por Laura Parker
Pacotes de plástico aguardam reciclagem, em Daca, no Bangladesh.

A partir de agora, é mais difícil para os países ricos enviarem o seu lixo plástico para os países pobres. No dia 10 de maio, em Genebra, mais de 180 nações concordaram em adicionar os resíduos mistos de plástico à Convenção de Basileia, o tratado que controla os movimentos internacionais de resíduos perigosos.

De acordo com a revisão do tratado, os exportadores devem primeiro obter o consentimento dos governos das nações recetoras, antes de expedirem os seus resíduos plásticos contaminados, misturados ou não recicláveis. Exigir esse tipo de atenção especial é considerado um passo crucial para ajudar o mundo a ganhar controlo sobre uma crise de poluição por plástico que já viu 100 milhões de toneladas de resíduos plásticos a escoar para os oceanos mundiais, segundo dados da ONU.

David Azoulay, do Centro de Direito Ambiental Internacional, um grupo de investigação e consciencialização, disse em entrevista que a ação "mostra o que parece ser uma liderança internacional ambiciosa".

As expedições de resíduos plásticos ficaram mais complicadas no ano passado, quando a China, o maior importador de resíduos plásticos do mundo, parou de comprar lixo plástico não-industrial, derrubando uma indústria global de reciclagem no valor de 200 mil milhões de dólares. Até 2030, a nova política chinesa terá deslocado mais de 120 milhões de toneladas de plástico misto ou contaminado, segundo um estudo publicado no ano passado.

Com o impacto dessa mudança, outras nações do Sudeste Asiático, incluindo a Tailândia, a Malásia, o Vietname e a Indonésia, ficaram rapidamente sobrecarregadas com embarques de resíduos para os quais não tinham capacidade de manusear. Vários países tomaram medidas para interromper os embarques nos seus portos. No ocidente, o lixo plástico acumulou-se nas docas de São Francisco e do Reino Unido e de outras nações europeias, à medida que os exportadores de lixo procuravam novos compradores.

Embora a União Europeia seja o maior exportador mundial de resíduos plásticos, as exportações dos EUA são as maiores para um único país. E apesar dos EUA não fazerem parte da Convenção de Basileia, os novos regulamentos podem efetivamente impedir que o país consiga vender resíduos plásticos, contaminados ou misturados, aos países em desenvolvimento – segundo Azoulay e outro observador que participou nas negociações.

Uma porta-voz do American Chemistry Council disse que os EUA poderiam negociar acordos separados com outros países que permitiriam o comércio de plástico contaminado. Mas, acrescentou, a emenda à Convenção cria "novos obstáculos regulamentares".

Os novos regulamentos foram propostos como uma emenda ao tratado pela Noruega que, entre outras nações, pressionou sem sucesso para um acordo global mais abrangente sobre resíduos plásticos, na reunião do Programa Ambiental das Nações Unidas, em Nairobi, no mês de março.

Em Genebra, observadores dos EUA argumentaram contra a emenda da Convenção e sugeriram que medidas voluntárias para conter a poluição por plástico seriam mais eficazes do que medidas vinculantes (segundo um observador da discussão em Genebra). Os EUA também sugeriram que uma infraestrutura melhorada nas nações em desenvolvimento seria uma solução mais eficiente. Estas sugestões tiveram pouco peso nas negociações já que os EUA assinaram mas não ratificaram o tratado.

O Institute of Scrap Recycling Industries, um grupo comercial de reciclagem, disse em comunicado que as emendas à Convenção “dificultarão a capacidade mundial em reciclar material plástico”. O grupo argumentou que o consentimento prévio e informado dos países importadores criará “um fardo administrativo que tornará mais difícil, para os países sem capacidade de reciclagem, exportar plásticos para países com infraestruturas já montadas”.

A Convenção de Basileia foi negociada pelo Programa Ambiental das Nações Unidas e é considerado o acordo ambiental internacional mais abrangente sobre resíduos perigosos. Desde 2018, 186 nações e a União Europeia fazem parte da convenção. Para além dos Estados Unidos, algumas nações mais pequenas não assinaram nem ratificaram a Convenção. O nome completo do tratado é Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação.

 

Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com

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