Será que o compromisso global de desflorestação da COP26 vai salvar as florestas?

O ceticismo é justificado. Mas milhares de milhões de dólares foram prometidos – e os novos dados sobre as emissões de carbono oferecem motivos de esperança.

Publicado 10/11/2021, 11:55
cop26-desflorestação

O acordo global para acabar com a desflorestação, alcançado na cimeira do clima da ONU em Glasgow, é encarado como um desenvolvimento positivo, mas os críticos alegam que as informações são escassas.

Fotografia de Josh Cogan, Nat Geo Image Collection

O anúncio feito esta semana sobre um compromisso multinacional para acabar com a desflorestação até 2030 parece, à primeira vista, um motivo de celebração. Mas existe a preocupação de que esta declaração seja mais uma promessa vazia e que, sem ações concretas, a desflorestação possa continuar e até acelerar.

O primeiro-ministro britânico Boris Johnson saudou o pacto com um entusiasmo previsível. “Estes enormes ecossistemas – estas catedrais da natureza – são os pulmões do nosso planeta”, proclamou Boris Johnson em Glasgow, local da cimeira do clima da ONU deste ano que termina no dia 12 de novembro. “Vamos trabalhar juntos não só para proteger a floresta, mas para garantir que as florestas regressam.”

De acordo com a organização World Resources Institute, se a desflorestação tropical fosse um país, seria o terceiro maior emissor de dióxido de carbono do planeta. As florestas mundiais são escoadores de carbono, removendo anualmente da atmosfera aproximadamente 7.6 mil milhões de toneladas de carbono – cerca de 20% das emissões globais. Um acordo para acabar com as emissões e proteger estes escoadores de carbono seria uma conquista significativa para a cimeira organizada pelo governo de Boris Johnson.

Este compromisso é ainda mais importante dado que, de acordo com os dados anunciados na quinta-feira pelo Projeto Global do Carbono, estima-se que as emissões globais de CO2 fóssil possam crescer 4.9% em 2021 – quase ofuscando a descida de 5.4% devido à COVID-19 em 2020. Este ano, estima-se que a utilização de carvão e gás exceda os níveis verificados no período pré-pandemia.

Alguns observadores acolheram bem a declaração de Glasgow sobre as florestas, embora com mais cautela do que Boris Johnson.

“Não existe um caminho para as emissões líquidas zero que não passe pelas florestas tropicais”, diz Julia Jones, cientista conservacionista da Universidade Bangor, no País de Gales. “Portanto, ter todos os líderes reunidos para tratar disto tão cedo na conferência, com tantas pessoas nas negociações, é muito importante.”

Julia Jones acrescenta que o facto de estas palavras estarem a ser apoiadas por “dinheiro real” é muito significativo.

Apesar dos detalhes sobre o financiamento ainda serem poucos, a declaração inclui um Compromisso de Financiamento Florestal Global sob o qual 11 países e a União Europeia se comprometeram a fornecer 12 mil milhões de dólares em financiamento “para ajudar a libertar o potencial das florestas e o uso sustentável da terra”.

O presidente Joe Biden também anunciou que iria abordar o Congresso norte-americano para contribuir com 9 mil milhões de dólares adicionais até 2030. O financiamento do setor privado acrescenta mais 7.2 mil milhões de dólares, e 14 doadores governamentais e privados anunciaram um financiamento de 1.7 mil milhões de dólares entre 2021 e 2025 para “apoiar o avanço dos direitos de posse florestal dos povos indígenas e das comunidades locais, e para atribuir o devido reconhecimento e recompensas pelo papel desempenhado enquanto guardiães das florestas e da natureza.”

Razões para estar alerta

Mas os precedentes sugerem que este novo compromisso deve ser recebido com uma enorme dose de ceticismo. Em 2014, a Declaração de Florestas de Nova Iorque também definiu uma meta para acabar com o desflorestamento até 2030, com uma meta provisória de redução de 50% até 2020. Porém, um estudo feito em 2019 descobriu que as taxas de desflorestação subiram 41% nos anos que se seguiram à declaração, e que anualmente desaparece uma área do tamanho do Reino Unido.

E apesar de haver 40 nações entre os defensores da declaração de Nova Iorque, os dois países com a área florestal mais extensa – o Brasil e a Rússia – não estiveram presentes. Mas estes países estão em Glasgow, assim como o país com a quinta maior densidade florestal, a China. Ao todo, os 131 países que até agora assinaram a declaração correspondem a 90% da cobertura florestal da Terra.

Mas algumas destas assinaturas geraram críticas – principalmente no caso do Brasil. Desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência em 2019, as taxas de desflorestação no país atingiram um número recorde em 12 anos, fator que levou um grupo de estudiosos e ativistas ambientais a alertar em julho que a floresta amazónica “entraria em colapso” se Jair Bolsonaro permanecesse no cargo.

Dois dias depois do anúncio da declaração, a Indonésia – um dos países com mais área florestada – parece ter dado um passo atrás no seu compromisso.

“Forçar a Indonésia a (atingir) a desflorestação zero até 2030 é claramente inapropriado e injusto”, disse a ministra do ambiente do país, Siti Nurbaya Bakar, no Twitter na quarta-feira. “O desenvolvimento não deve parar em nome das emissões de carbono ou da desflorestação.”

Como se não bastasse, o Vice-Ministro das Relações Exteriores do país, Mahendra Sinegar, disse na quinta-feira que a desflorestação zero não fazia parte do compromisso de Glasgow, dizendo em declarações à Reuters que o seu país interpretou isso como “um empenho na gestão sustentável da floresta... e não para acabar com a desflorestação até 2030”.

Estes acontecimentos salientam uma ambiguidade aparentemente gritante na declaração: o que significa exatamente o compromisso de parar e reverter a perda florestal e degradação da terra? De acordo com uma interpretação, o abate de florestas pode não ser tecnicamente desflorestação se a terra não for desenvolvida para outras utilizações comerciais, ou se for replantada com plantações de árvores para, por exemplo, produzir péletes de madeira.

De acordo com Diana Ruiz, ativista de longa data da Greenpeace EUA, as declarações da Indonésia sublinham que a declaração de Glasgow é grande em promessas e pequena em detalhes.

“Não existe um entendimento claro ou alinhamento entre os países que a acabaram de assinar”, diz Diana Ruiz. “Não existe uma estrutura para a forma como vão cumprir as suas metas. Estar num cenário internacional e fazer uma declaração a dizer que os países vão acabar com a desflorestação antes de uma determinada data não leva em consideração os detalhes reais desse mesmo empreendimento. Como é que o vão fazer? Quais são os objetivos? O que significa isto para países como a Indonésia e o Brasil, que estão introduzir políticas que incentivam ainda mais a desflorestação e contradizem o compromisso que acabaram de assinar?”

Diana Ruiz acrescenta que, em vez de declarações ousadas, as florestas precisam de ações implementadas rapidamente no terreno.

“Por exemplo, a Indonésia não renovou a sua moratória sobre o óleo de palma, mas podia tê-la prolongado.” Juntamente com a Malásia, a Indonésia produz 85 a 90 por cento do óleo de palma a nível mundial. A sua moratória de 2018 sobre licenças para novas plantações – a ameaça mais imediata para as florestas tropicais na região – expirou em setembro.

Também é curioso que, apesar dos compromissos feitos no apoio aos direitos indígenas, os ativistas indígenas presentes em Glasgow tenham protestado porque não foram incluídos no processo e estão a ser “romantizados e simbolizados”.

Aplanar a curva

É possível reduzir e até acabar com a desflorestação. As taxas de desflorestação global têm diminuído desde que atingiram o pico na década de 1980; nos últimos 30 anos, as florestas temperadas registaram um aumento contínuo na sua cobertura florestal. A Costa Rica, por exemplo, paga aos agricultores para protegerem as florestas.

Devido à pressão conjunta da Greenpeace Brasil e do Ministério Público Federal, o Brasil registou as taxas de desflorestação mais baixas da Amazónia entre 2009 e 2014, antes das crises políticas e económicas, seguidas pelas políticas da era Bolsonaro, terem aumentado novamente os níveis de desflorestação.

Por outro lado, os números preliminares do novo relatório do Projeto Global do Carbono trazem notícias muito promissoras. Os investigadores do projeto já tinham estimado anteriormente que as emissões de carbono derivadas do desflorestamento e de outras mudanças na utilização da terra aumentaram em cerca de 35% desde 2000. Mas a revisão desta estimativa substitui esse aumento por uma diminuição de aproximadamente a mesma proporção, em grande parte porque a expansão das terras agrícolas para as florestas tropicais, tanto no Brasil como noutros lugares, tem sido aparentemente menor do que se pensava.

Se os novos números se mantiverem, isto significa que a produção global de CO2 pode ter ficado praticamente estável durante a última década – apesar do aumento deste ano nas emissões pós-COVID. De qualquer forma, esta investigação é mais um indicador da enorme diferença que se consegue quando se trava a desflorestação.

“As florestas são importantes por dois motivos”, explica Julia Jones. “Um é o carbono que está preso nas florestas e que é libertado quando estas são derrubadas. O outro é o carbono que as árvores absorvem do ar anualmente – mitigando assim algumas das nossas emissões.”

Numa avaliação líquida, diz Julia Jones, as florestas de todo o planeta estão a absorver mais carbono do que a libertar. Mas algumas áreas – por exemplo, a Amazónia brasileira e até mesmo alguns locais Património Mundial da UNESCO – estão agora a produzir mais carbono do que a absorver. De acordo com Julia Jones, “este é um problema real”.

O potencial para o desastre é particularmente acentuado nas florestas que crescem em solos turfosos ricos em carbono, que podem conter ainda mais carbono do que as árvores que sustentam. Esse é um dos motivos pelos quais foi dada uma atenção especial em Glasgow à segunda maior floresta tropical do mundo, na Bacia do Congo, para a qual governos e doadores privados comprometeram 1.5 mil milhões de dólares. Os estudos mais recentes revelam que as turfeiras cobrem 4% da área florestal desta bacia, mas contêm tanto carbono quanto os 96% restantes.

“Não há forma de negar que, à escala global, precisamos que as florestas de turfa na Bacia do Congo continuem de pé”, diz Julia Jones. “Estas florestas estão a prestar um serviço sem o qual a humanidade não pode passar.”

 

Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com

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