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Couto Misto: Pedaço da História de Portugal

O Couto Misto, ou Mixto, foi um estado independente que durante mais de nove séculos fez parte da história de Portugal... e de Espanha. Quinta-feira, 4 Outubro

Por National Geographic

Na fronteira com Montalegre e na atual província de Ourense, há 150 anos, existiu um microestado independente com 27km2, chamado Couto Misto, ou Couto Mixto em galego.

Estas diferenças de escrita e pronúncia não eram problema para os habitantes do Couto, que eram portugueses e espanhóis, e viviam em harmonia, celebrando a história de Portugal, a de Espanha, e a sua própria cultura.

Qual a Origem do Couto Misto?

O Couto Misto constitui-se no século XII, com os primeiros registos datados de 1147. Pensa-se, no entanto, que a sua origem é anterior, e que remonta à independência da coroa de Portugal do Reino de Leão. Após nascimento do Reino de Portugal, as fronteiras de jurisdição ficaram pouco claras, o que deixou as vilas e aldeias raianas numa situação política ambígua. Aqui, as teorias dividem-se: seria o Couto Misto um refúgio de criminosos? Ou teria sido um foral de D. Sancho I que constituíra o Couto?

A tradição oral conta, porém, uma outra história que pouco tem a ver com a de Portugal. Reza a lenda que uma princesa desterrada ficou presa num nevão, grávida, enquanto atravessava a serra. Os habitantes do Couto Misto – que então não o era – salvaram-na de morrer enquanto dava à luz. A princesa, profundamente agradecida, concedeu-lhes a independência, e com ela os privilégios de que haviam de beneficiar.

Asilo, Contrabando e Liberdade de Escolha

Os que viviam no estado independente gozavam de privilégios que os espanhóis e os portugueses não tinham. Podiam escolher a sua nacionalidade, no dia do casamento, sem restrições, fosse esta portuguesa, espanhola, dupla ou nenhuma. Isto fazia também com que não fossem obrigados a prestar serviço militar em nenhum dos países, nem sequer a ser recrutados por nenhum exército em caso de guerra.

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Ao contrário dos dois países que o rodeavam, o Couto Misto estava isento de pagar certas taxas e impostos ao Rei – já que não respondia a nenhuma das Casas Reais - , e ainda se podia cultivar o que os seus habitantes escolhessem. Havia no Couto Misto uma estrada, o Caminho do Privilégio, que o atravessava e ligava as suas três localidades (Rubiás, Meaus e Santiago) a Tourém. Nesta estrada, onde qualquer podia passar, as autoridades não podiam prender ou perseguir ninguém, ainda que se transportasse contrabando, especialmente tabaco.

Era comum, diz-se, ver portugueses a percorrer o Caminho do Privilégio com os sapatos mais usados, e a voltar com sapatos novos, ou a levar sal, medicamentos, sabão, açúcar ou bacalhau para dentro do Couto Misto. Nenhum carabinero podia intercetá-los ou apreender-lhes a mercadoria. O mesmo se passava com os que procuravam asilo: ainda que fossem criminosos procurados pela justiça de Portugal ou Espanha, não podiam ser presos ou privados dos seus direitos e riquezas dentro do Couto.

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Uma República com Características de Democracia

De certa forma, a situação política no Couto Misto era a de uma república. Os cabeças de família ou de morada elegiam por voto um governo, cuja máxima autoridade era um juiz. Este juiz escolhia então dois outros por cada uma das povoações, os homes de acordos. As decisões para o governo eram tomadas em praça pública pelos moradores, e estava prevista a possibilidade de revogar o poder dos eleitos, terminando-se o mandato antes do tempo, e elegendo-se um novo juiz, caso se detetassem incumprimentos.

Apesar de raramente precisarem da intervenção das autoridades de Portugal ou Espanha, os habitantes do Couto Misto podiam recorrer a elas, sendo que cada família recorreria à Casa com a qual se identificasse.

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Há 150 Anos, o Fim

Estas características vanguardistas não agradavam a todos, especialmente aos mais poderosos, pelo que muitas vezes as regras do Couto Misto foram desrespeitadas. Nem sempre os guardas e os carabineros respeitavam o direito de asilo, e prendiam quem o buscava no Couto. Do mesmo modo, nem sempre os habitantes recusavam alojamento ou passagem de forças militares pelo território.

Eventualmente, o Couto Misto começou a pagar impostos ao Estado espanhol, e os de natureza lusa pagavam a Portugal uma quantia para poderem cultivar tabaco – o que, só por si, era uma violação dos direitos dos habitantes do Couto.

(O que é a liberdade?)

As relações foram-se deteriorando, com o Conde de Floridablanca, então Secretário dos Despachos do Estado, a caraterizar os habitantes do Couto Misto como “independentes das duas coroas, (…) ferozes assassinos, contrabandistas e recetadores e auxiliadores de todo o malfeitor que se refugia a eles”. Em 1851 formava-se a Comissão Mista que visava extinguir o Couto Misto e dividir o território pelos dois países.

Finalmente, a 29 de Setembro de 1864, com o Tratado de Lisboa, deu-se destino às terras do Couto Misto e traçou-se uma fronteira definitiva: Rubiás, Meaus e Santiago pertenceriam a Espanha, e uma faixa desabitada que integrava o Couto seria portuguesa. Como moeda de troca, para Portugal ficavam os povos promíscuos de Soutelinho, Lamadarcos e Cambedo.

E Hoje, que é Feito do Couto Misto?

Hoje em dia, o Couto Misto não existe oficialmente mas, em meados de 1990, iniciaram-se esforços que visam proteger e conservar a identidade daquele pequeno estado histórico. Desde então foram criadas associações e recuperaram-se algumas tradições, como o Juiz Honorário e os Homes de Acordo.

Felizmente, há muito quem não queira deixar a história do Couto Misto morrer, pelo que pode visitar esta zona, com trilhos e caminhos disponíveis, e ainda outras atrações relacionadas, como certas pinturas descobertas em 2013. Se pretende visitar o Couto Misto, saiba que atualmente se encontra na província de Ourense, dividido entre as vilas de Baltar e Calvos de Randín, e que faz fronteira com as freguesias de Padroso, Donões e Mourilhe, em Montalegre.

Pode ainda tentar encontrar o Caminho Priveligiado entre Rubiás e Tourém, se bem que, avisamos, já não beneficiará dos mesmos termos de outrora quando percorrer esta estrada.

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