Photo Ark - Regulamento do Passatempo

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Por National Geographic

 

Regulamento do Passatempo

“FOTOGRAFIA CRIATIVA - EXPOSIÇÃO PHOTO ARK”

 

FOX NETWORKS GROUP PORTUGAL, Lda. (FNG), com sede na Avenida da Liberdade nº 200, Edifício Victoria 5º Dto., 1250-141 Lisboa-Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva n.º 508 806 151 e capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros) (doravante “FOX”) vai levar a efeito, entre as 10:00 horas do dia 17/12/2018 e as 17:00 horas do dia 30/04/2019, o passatempo, com atribuição de prémios exclusivamente por mérito, que denominou "FOTOGRAFIA CRIATIVA - EXPOSIÇÃO PHOTO ARK“ (doravante também “Passatempo”), o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:

 

1) Participantes – Condições de Participação

 a) O passatempo destina-se a todos os indivíduos maiores de dezoito (18) anos, residentes em Portugal, cujos elementos de identificação deverão submeter à FOX a pedido desta (“Participantes”). Não serão considerados aptos para a participação no Passatempo os candidatos cujos elementos de identificação sejam inexatos ou que à data do início do Passatempo não estejam em vigor.

b) Para os efeitos do presente Passatempo, apenas serão considerados válidos os Participantes que tenham preenchido os campos obrigatórios no registo do Instagram com dados reais e que cumpram as condições de uso na mencionada rede social.

c) É expressamente proibido assumir a identidade de outra pessoa ou atuar em nome e representação de outrem.

d) Este passatempo não é patrocinado, financiado, administrado, nem está de qualquer forma associado ao Instagram. Para participar apenas será válido um (1) perfil registado no Instagram por Participante. O Participante aceita a completa exoneração do Instagram de qualquer responsabilidade em relação ao presente Passatempo.

e) Todos os Participantes concordam expressamente com o presente Regulamento, aceitando-o e sujeitando-se ao mesmo. Os Participantes que não cumprirem com o estipulado no presente Regulamento não terão direito à atribuição do prémio previsto. É da única e exclusiva responsabilidade dos Participantes garantirem que cumprem com todas as condições de participação no Passatempo e demais regras estipuladas no presente Regulamento.

f) Os Participantes deverão comprovar, no início do presente Passatempo, ou em qualquer outro momento discricionariamente determinado pela FOX, a pedido desta e dentro de um prazo razoável estipulado por esta, que reúnem todas as condições necessárias de participação e elegibilidade para atribuição do prémio, sob pena de serem desclassificados e/ou a FOX proceder à retenção ou exigir a devolução do prémio eventualmente atribuído.

g) A participação no presente Passatempo está vedada a colaboradores diretos ou indiretos da FOX, suas filiais, funcionários de entidades prestadoras de serviços relacionados com o presente Passatempo, fornecedores do prémio, assim como qualquer pessoa relacionada com as aludidas empresas; bem como a cônjuges, unidos de facto ou pessoas a coabitar em condições análogas ao casamento, familiares diretos das pessoas supra citadas, assim como qualquer pessoa, ou familiar desta, que tenha intervindo na preparação do presente Passatempo.

h) Para a participação no Passatempo não será necessário adquirir nenhum tipo de produto, nem o Participante estará sujeito a qualquer tipo de tarifa.

i) A inobservância das condições estipuladas no presente Regulamento permitirá à FOX, mediante juízo discricionário, a todo o tempo, desclassificar o Participante. Adicionalmente, a FOX reserva-se o direito exclusivo de negar o direito de participação a qualquer indivíduo caso considere que as regras por si estipuladas tenham sido infringidas.

j) Em caso de suspeita fundada de que um Participante tenha incorrido em fraude ou não tenha cumprido as condições estipuladas no presente Regulamento, poderá a FOX eliminá-lo, recusar a atribuição do prémio que lhe corresponda ou exigir a devolução do prémio eventualmente entregue. Considera-se, a título enunciativo mas sem limitar só a estes, que os Participantes terão incorrido em fraude quando procedam à manipulação da utilização de perfis registados com informação falsa, não cumpram com as condições de uso do Instagram, usem métodos mecânicos, robôs, spyders e quaisquer outros métodos que possam manipular o jogo ou as pontuações, assim como quando procedam a qualquer outra manipulação desonesta que possa beneficiar, direta ou indiretamente, quem a aplique, prejudicando a possibilidade do resto dos participantes serem premiados.

k) Em caso de erro, mal-entendido ou conflito acerca do funcionamento de quaisquer aspetos do presente Passatempo ou das regras estipuladas no presente Regulamento, bem como com respeito à atuação dos Participantes, a decisão que a FOX vier a tomar será considerada como definitiva e sem possibilidade de recurso, por todos os Participantes. 

l) A FOX reserva-se o direito de tomar as decisões necessárias para o decurso normal deste Passatempo, sendo estas expressamente aceites por cada um dos Participantes.

m) O Participante exime a FOX de qualquer responsabilidade e manterá a FOX livre de quaisquer reclamações que venham a surgir como consequência de eventuais danos e/ou prejuízos que possam ter como causa qualquer atividade que venha a levar a cabo, nomeadamente, e sem limitar, para o gozo dos prémios concedidos no presente Passatempo.

n) A FOX não será responsável por qualquer erro humano ou técnico, que possa ocorrer durante o Passatempo, que não resulte de dolo ou mera culpa e exonera-se de qualquer responsabilidade daí emergente.

 

2) Duração/Datas

a) O Passatempo decorrerá no perfil do canal National Geographic na rede social Instagram dedicado ao passatempo, com o URL https://www.instagram.com/photoarkpassatempopt/?hl=en em 5 fases, sendo que a primeira fase decorre entre as 10:00 horas do dia 17/12/2018 e as 17:00 horas do dia 31/12/2018, a segunda fase decorre entre as 10:00 horas do dia 01/01/2019 e as 17:00 horas do dia 31/01/2019, a terceira fase decorre entre as 10:00 horas do dia 01/02/2019 e as 17:00 horas do dia 28/02/2019, a quarta fase decorre entre as 10:00 horas do dia 01/03/2019 e as 17:00 horas do dia 31/03/2019 e a quinta fase decorre entre as 10:00 horas do dia 01/04/2019 e as 17:00 horas do dia 30/04/2019, de acordo com as condições estipuladas no presente regulamento e com a restante informação constante no referido perfil onde decorrerá o Passatempo.

b) Não serão aceites participações submetidas fora dos prazos estabelecidos.

 

3) Forma de Participação

a) Para participar, cada Participante deverá cumprir obrigatória, sucessiva e cumulativamente os seguintes passos:

i) Ser utilizador registado no Instagram.

ii) Partilhar no Instagram uma fotografia sua ao lado de uma das fotografias presentes na exposição Photo Ark, na Cordoaria Nacional, em que imita ou interage de forma criativa com a mesma, com o hashtag #salvarjuntos e o tag ao perfil @photoarkpassatempopt.

iii) O utilizador deverá ter o seu perfil ou publicação pública de forma a poder habilitar-se a ser um dos vencedores.

iv) Para que a sua participação seja considerada para efeitos do presente Passatempo, o Participante terá de autorizar a utilização da sua fotografia para publicação de um álbum com todas as participações de cada fase, tanto no Facebook, como no site da National Geographic, https://www.natgeo.pt.

v) A autorização referida na alínea anterior deverá ser expressamente concedida mediante resposta a mensagem privada no Facebook, através do perfil da National Geographic, ou no Instagram, enviada desde a conta ‘photoarkpassatempoPT’, pelo mesmo meio de receção, com o seguinte conteúdo: “Eu, [preencher nome completo], com o NIF [preencher número] DECLARO e RECONHEÇO que: (i) Li e aceito os termos do Regulamento do Passatempo “FOTOGRAFIA CRIATIVA - EXPOSIÇÃO PHOTO ARK” (ii) sou elegível nos termos do Regulamento do referido Passatempo, designadamente, idade igual ou superior a 18 anos, não estando a assumir a identidade de outra pessoa ou atuar em nome e/ou representação de outrem; (iii) de forma expressa, livre, gratuita e sem limitação temporal ou territorial, autorizo que, no âmbito do Passatempo referido e para efeitos de publicitação do mesmo e respetivas participações, a FOX, ou empresa do Grupo FOX, utilize a fotografia por mim publicada para efeitos de participação no Passatempo, com o hashtag #salvarjuntos e o tag ao perfil @photoarkpassatempopt (a) no perfil no Facebook do canal National Geographic; (b) no site da National Geographic com o endereço https://www.natgeo.pt; (iv) a Imagem publicada para efeitos da minha participação é da minha autoria, responsabilizando-me pelo seu conteúdo, e que a publicação e exposição da mesma não infringe quaisquer direitos de autor ou quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente Direitos de Autor, Direitos de Imagem, Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial”;

vi) Não serão consideradas fotografias que, designadamente:

a) Sejam consideradas ofensivas, segundo juízo discricionário da FOX;

b) Sejam consideradas de mau gosto, segundo juízo discricionário da FOX;

c) Façam referência a violência, sexo e/ou drogas;

d) Reproduzam outros sinais distintivos de comércio protegidos, quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outra, bem como modelos e atores profissionais ou quaisquer outras pessoas, para além do Participante, sem obtenção e apresentação da respetiva e devida autorização escrita.

b) A FOX não se responsabiliza por qualquer impossibilidade de contato devido a dados incorretamente indicados pelos participantes ou pela impossibilidade de contato via e-mail devido a problemas existentes na caixa de correio eletrónico, nem em razão de quaisquer circunstâncias de força maior.

 

4) Mecânica de atribuição dos prémios

a) No âmbito do passatempo, será feita uma publicação no perfil da National Geographic no Facebook a divulgar o passatempo, assim como na conta criada para o efeito no Instagram, em que se que lança o desafio aos utilizadores de Instagram que publiquem uma fotografia criativa junto de uma das fotografias da exposição Photo Ark com o hashtag #salvarjuntos e um tag ao perfil @photoarkpassatempopt.

b) Cada fase do Passatempo terá cinco participantes vencedores, num total de 25 vencedores em todo o Passatempo;

c) Serão vencedores os Participantes de cada uma das fases que tiverem as melhores participações, avaliadas pelo critério da criatividade da fotografia.

d) Cada Participante apenas poderá ser vencedor uma vez, não sendo atribuídos mais do que um prémio por Participante considerando todas as fases do Passatempo.

 

5) Prémios e Comunicação aos vencedores

a) Serão atribuídos 5 prémios por cada fase: cada prémio consiste numa Action Cam National Geographic da marca Bresser.

b) Os 5 vencedores de cada fase serão anunciados até ao dia 7 do mês seguinte ao fim de cada fase.

c) Seguidamente cada Participante vencedor será notificado pela FOX através de mensagem no Facebook (através da página da National Geographic) ou no Instagram, através de mensagem enviada desde a conta ‘photoarkpassatempoPT’.

d) Os vencedores deverão levantar o seu prémio, em data acordada com a FOX, na sede da FOX Networks Group Portugal Lda, na Avenida da Liberdade, nº200, 5º andar, em Lisboa.

a) O prémio é pessoal e intransmissível, não podendo ser trocado ou substituído por dinheiro ou qualquer outro produto ou serviço.

b) O prémio do Passatempo está sujeito à disponibilidade. Em caso de indisponibilidade do prémio, a FOX procederá à sua substituição por outro mediante juízo discricionário da FOX. Em caso algum o prémio será substituído por dinheiro.

c) Em caso algum a FOX será responsável pelos danos ou prejuízos resultantes da atribuição, aceitação, gozo, utilização, rejeição e/ou perda dos Prémios atribuídos no âmbito do presente Passatempo.

 

6) Publicidade

a) A publicidade do Passatempo será feita através de anúncios no perfil oficial da National Geographic no Facebook e através de publicações no Instagram.

b) A FOX obriga-se a fazer anunciar no perfil oficial da National Geographic, no Facebook ou no perfil photoarkpassatempoPT no Instagram, os nomes dos vencedores.

 

7) Dados pessoais e recolha de informação

a) A participação no presente Passatempo implica o conhecimento e a aceitação, expressa, integral e sem reservas, dos termos previstos no presente Regulamento.

b) Os Participantes autorizam que os dados facultados sejam recolhidos pela FOX para efeitos de contacto e atribuição do prémio aos Participantes vencedores.

c) Todos os dados pessoais obtidos no âmbito do presente Passatempo constarão de um ficheiro cuja responsabilidade pertence à FOX. A FOX compromete-se a guardar de forma segura e a não divulgar a terceiros qualquer dado obtido no âmbito do presente Passatempo, sem o consentimento expresso do seu titular, nomeadamente ao Facebook, salvo se em cumprimento de qualquer obrigação legal ou judicial.

d) A FOX garante que não irá vender ou alugar a terceiros, os seus dados pessoais. No entanto, podemos ter de divulgar algumas informações suas, caso sejamos obrigados a fazê-lo por lei ou em resposta a solicitações governamentais aplicáveis.

e) A FOX tem implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, modificação, roubo ou o acesso por terceiros não autorizados. A omissão e/ou inexatidão dos dados fornecidos pelos Participantes são da única e inteira responsabilidade do Participante.

f) Pode a qualquer momento pedir para retificar ou excluir, total ou parcialmente, os seus dados pessoais, com efeitos imediatos, através de comunicação dirigida à FOX, enviado por correio postal, para Av. Liberdade, Nº 200, Edifício Victoria, 5º Dto, 1250-147 Lisboa.

g) Os dados pessoais recolhidos ao abrigo dos passatempos e concursos publicitários promovidos pela FOX serão armazenados e conservados pelo período necessário de acordo com as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento. Uma vez findo o período de conservação e armazenamento, ou cumpridas as finalidade que determinaram a sua recolha, consoante o evento que se verificar primeiro, a FOX procederá á eliminação do dados pessoais fornecidos em matéria se segurança. Em qualquer circunstância, os dados não serão utilizados após decorridos 20 anos da data da sua recolha.

h) Quando aplicável, os Participantes, desde já autorizam a FOX a utilizar os conteúdos e imagens por si submetidos no âmbito do presente Passatempo, para quaisquer efeitos, incluindo em qualquer tipo de atividade publicitária ou promocional das suas marcas, bem como para a comunicação do presente Passatempo e em ações futuras, em qualquer suporte ou formato e em qualquer meio de divulgação.

i) A política de privacidade de dados de caráter pessoal está em conformidade com o legalmente exigido pela legislação portuguesa aplicável.

j) A entidade promotora garante a privacidade de todos os dados recolhidos. A política de privacidade encontra-se divulgada em https://www.natgeo.pt/politica-de-privacidade.

 

8) Disposições Finais

a) A leitura do presente regulamento não prejudica a leitura/consulta dos demais elementos informativos constantes quer do anúncio de televisão, quer do site do Passatempo.

b) A FOX reserva-se o direito de suspender, em qualquer altura, temporária ou definitivamente, o presente Passatempo bem como introduzir quaisquer alterações ao presente Regulamento, que considere justificadas ou necessárias, assumindo a obrigação de divulgar convenientemente as alterações no perfil oficial da National Geographic no Facebook ou no perfil de Instagram ‘photoarkpassatempoPT’. Os participantes deverão consultar, regularmente, o perfil oficial da National Geographic no Facebook ou o perfil de Instagram ‘photoarkpassatempoPT’, para verificar a existência de quaisquer alterações ao Passatempo.

c) A FOX eliminará e denunciará, perante a entidade Facebook, todos os Participantes que pratiquem atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, nomeadamente: i) Mensagens, imagens e vídeos que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza; ii) Mensagens, imagens e vídeos de caráter ofensivo, violento ou de teor sexual; iii) Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do passatempo; iv) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ ou das caraterísticas, notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial; v) Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais; vi) Publicação de mensagens repetidas e não construtivas; vii) Distúrbios de ordem pública que englobem spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas, apresentação de páginas ilegais, fooding, etc.

d) Quando aplicável, os Participantes garantem que as imagens submetidas são da sua autoria, responsabilizando-se pelo seu conteúdo, e que uma eventual publicação e exposição dessas imagens/fotos não infringe quaisquer direitos de autor ou quaisquer direitos de terceiros.

e) Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se à FOX o direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes.

f) A participação no Passatempo implica a aceitação pelos Participantes dos termos e condições previstas no presente Regulamento.

g) A FOX reserva-se o direito de eliminar definitiva e irrevogavelmente qualquer Participante que esteja de alguma forma a violar o presente Regulamento.

h) A FOX poderá cancelar o Passatempo ou nomeadamente, alterar este Regulamento sempre que entender necessário, e a qualquer momento, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação em https://www.facebook.com/NatGeoPortugal/ ou no perfil de Instagram ‘photoarkpassatempoPT

i) Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela FOX, dentro do espírito deste Regulamento e das políticas da FOX, e das suas decisões não caberá recurso.

 

Lisboa, 14/12/2018.

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