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Os enormes desafios em torno dos passaportes de vacinas

As aplicações para telemóvel ou cartões podem provar o nosso estatuto de vacinação COVID-19, mas também podem invadir a nossa privacidade.

Publicado 20/04/2021, 15:32
Music fans show their "Green Pass" before entering a concert in Tel Aviv on March 26, ...

Em Telavive, dezenas de pessoas fazem fila para mostrar o seu “passe verde” de vacinação antes de entrarem num espetáculo no dia 26 de março de 2021. Neste processo, são usadas aplicações digitais para provar que as pessoas estão vacinadas contra a COVID-19. Acredita-se que estes “passaportes de vacinas” também possam ajudar as pessoas inoculadas a viajar novamente.

Fotografia de Dan Balilty, The New York Times/Redux

Oren Rosenfeld, realizador israelita de documentários, registou dezenas de histórias sobre a pandemia de COVID-19 no ano passado. Mas quando chegou a hora de o próprio Oren tomar a vacina em Telavive, não conseguiu registar o momento.

“A enfermeira foi demasiado rápida”, diz Oren. “Eu não queria fingir a selfie, pelo que esperei pela segunda dose.”

Quando recebeu a segunda dose, Oren teve acesso ao Green Pass, o programa israelita de certificação de vacinas que permite aos cidadãos inoculados entrarem em locais como ginásios, restaurantes, salas de espetáculos e cinemas. O passe pode ser um documento físico ou uma aplicação para telemóvel com um código legível. Se o titular do Green Pass estiver vacinado e permissão para entrar, surge um sinal de confirmação.

O passaporte de vacinas de Israel é o programa deste tipo mais desenvolvido a nível mundial, e está disponível para 80% da população adulta já vacinada. A União Europeia está a planear lançar um “Certificado Verde Digital” semelhante neste verão, que irá combinar informações sobre vacinação, resultados dos testes COVID-19 e de recuperação da doença num código QR legível que permite aos residentes europeus viajar entre os países membros.

Um paciente em Seattle recebe um cartão de registo de vacinação dos CDC, em janeiro de 2021, após ser vacinado contra a COVID-19. Estes cartões e passaportes digitais de vacinas podem ser a solução para se poder viajar novamente.

Fotografia de Grant Hindsley, AFP/Getty Images

Nos Estados Unidos, a única forma de se verificar o estatuto de vacinação é através de um cartão emitido pelos Centros de Controlo de Doenças (CDC) dos EUA quando as pessoas são vacinadas. Este documento inclui informações médicas como o tipo de vacina, a data da injeção ou injeções e o local de vacinação (semelhante ao cartão amarelo da Organização Mundial de Saúde)

Mas este documento pode não ser o suficiente para as pessoas que estão mais ansiosas por viajar. Em março, a Islândia começou a receber visitantes vacinados, mas os cartões de vacinação dos CDC dos EUA não eram inicialmente aceites (a Islândia já aceita estes documentos). Com o aparecimento de relatos de cartões falsos dos CDC vendidos online, conseguir uma versão de confiança a nível mundial vai ser essencial para facilitar as viagens internacionais.

A criação de passaportes funcionais de vacinas – e a forma como os nossos dados pessoais são armazenados, partilhados e protegidos – é neste momento um dos principais desafios.

O que é um passaporte de vacinas?

Depois de mais de um ano de confinamentos, as vacinas são uma forma promissora de podermos ver os nossos entes queridos e viajar novamente. Países de todo o mundo estão a testar formas de abrir as suas economias com segurança – ou o mais seguro possível – e permitir que as pessoas saiam das suas casas e cidades natais. Uma das formas de o fazer é através de passaportes de vacinas que possam provar o estatuto de vacinação de alguém.

Ainda não se sabe qual será o formato final destes certificados, embora estejam em desenvolvimento dezenas de opções para aplicações digitais. Contudo, mesmo uma tecnologia simples com um código QR num pedaço de papel pode funcionar como um passaporte para a reabertura do mundo.

Um passaporte digital de vacinas é uma ferramenta que liga os registos de imunização de alguém a uma aplicação que pode ser apresentada nos postos fronteiriços ou balcões de check-in das companhias aéreas. A fonte dos dados, a forma como são armazenados e o que é revelado depende do grupo ou empresa que fornece essa ferramenta. As opções em papel com códigos de barras ou códigos QR também estão a ser adicionadas para garantir que as pessoas sem smartphones também as possam usar.

Passaportes em desenvolvimento

Há vários grupos que estão a tentar criar uma evolução dos documentos em papel digitalizando os dados de vacinação de formas que prometem ser seguras, equitativas e privadas. O Washington Post obteve uma apresentação da administração Biden que mostrava pelo menos 17 iniciativas diferentes de passaportes de vacinas em desenvolvimento por todo o país.

O desafio é tremendo. Durante meses, muitos destinos turísticos exigiam provas de um teste COVID-19 negativo antes de os visitantes poderem entrar. Mas garantir os resultados de um teste COVID-19 é atualmente mais fácil do que provar o estatuto de vacinação. Isto faz com que os viajantes partilhem pedaços de papel ou emails com laboratórios, por vezes em idiomas diferentes dos falados pelas pessoas que inspecionam os dados, a fim de provar que cumprem os critérios para entrar num país. A falta de um formato padrão tem gerado confusão.

(Para onde pode viajar em segurança depois de vacinado contra a COVID-19?)

“A experiência devia ser simples”, diz Ramesh Raskar, professor associado do Instituto de Tecnologia de Massachusetts e fundador da Fundação PathCheck, um grupo de voluntários que está a desenvolver um passaporte de vacinas. “Não devia ser mais invasivo ou mais complicado do que um cartão de vacinas dos CDC.”

O passaporte de vacinas PathCheck funciona através da ligação de registos de vacinação certificados a um código QR que pode ser lido por qualquer instalação ou escritório de imigração que exija este tipo de informações médicas. Os dados são armazenados de uma forma que não pode ser adulterada e estão disponíveis offline. As informações também podem ser distribuídas em papel pelo fornecedor da vacina para que as pessoas com pouco ou nenhum acesso à internet as possam usar.

Há uma necessidade evidente de padronização dos dados entre as opções de passaportes de vacinas para que possam ser usados globalmente e em vários idiomas. Eric Piscini, o líder de um projeto de passaportes de vacinas desenvolvido pela IBM, dá como exemplo as empresas que aceitam vários tipos de cartões de crédito (com uma tecnologia de fundo ligeiramente diferente) usando o mesmo leitor de cartões como um exemplo para como essa padronização funcionaria.

“Queremos um conjunto de padrões em que todos possam confiar”, diz Eric Piscini. “Não queremos três aplicações diferentes quando viajamos para três países diferentes.”

A tecnologia de passaporte de vacinas da IBM é responsável pelo Excelsior Pass, um passaporte de vacinas do estado de Nova Iorque que atualmente está a ser testado em algumas instalações e estádios desportivos. Os nova-iorquinos que participam no teste mostram uma aplicação com um código especial que as empresas podem ler com outra aplicação. Esse código armazena informações sobre o estatuto de vacinação da pessoa ou um resultado de um teste recente de COVID-19. Se a pessoa estiver apta para passar, é mostrado um sinal de aprovação (por enquanto, o Excelsior Pass é voluntário).

Outra das opções em desenvolvimento é o chamado CommonPass, que visa ajudar as pessoas a provar o seu estatuto de COVID-19 e mostrar informações vitais sobre a vacinação, independentemente dos padrões que venham a ser adotados em todas as regiões e idiomas, de acordo com Paul Meyer, CEO da The Commons Project Foundation. Atualmente, Aruba usa o CommonPass para garantir a verificação de testes negativos de COVID-19; a Japan Airlines e a Qantas Airways estão a testar a aplicação digital do CommonPass.

Qualquer passaporte de vacinas deve ser elaborado do ponto de vista de saúde pública e não das viagens, diz Paul Meyer. “Este é um problema de saúde e um problema de saúde que precisamos de resolver. Se o fizermos de forma correta, o mundo das viagens pode beneficiar com isso.”

Proteger a privacidade e a igualdade

Com diversas opções de passaportes digitais de vacinas em desenvolvimento, a ACLU alerta para a possibilidade de as liberdades civis e a privacidade das pessoas estarem em risco. Estas preocupações e outros cálculos políticos levaram alguns estados norte-americanos a interditar a utilização destes passaportes. A Flórida e o Texas aprovaram leis que os tornam ilegais; outros governadores disseram que não vão impor qualquer tipo de certificado de vacinação.

Este tipo de preocupações também está a surgir noutros países. Stephanie Hare, investigadora de tecnologia sediada em Londres, está profundamente preocupada com o programa britânico de “certificação de estatuto COVID”, que o governo britânico anunciou recentemente. A vacina não está a ser administrada a todas as pessoas, pelo que este programa pode punir quem gostaria de ser vacinado e ainda não foi. É um programa que não faz nada em relação às pessoas que se reúnem em casas particulares. Stephanie Hare refere a aplicação de rastreio de COVID-19 que o Reino Unido lançou no início da pandemia, que falhava em informar os utilizadores de que tinham sido expostos ao vírus.

(Será que as novas tecnologias de viagens vão invadir a nossa privacidade?)

De acordo com Stephanie, a questão de como é que um passaporte de vacinas poderia afetar positivamente a pandemia – incluindo o quanto ou com que rapidez reduziria a taxa de infeção – é onde o investimento deve ser feito.

Um passageiro examina o seu certificado de saúde digital antes de entrar numa estação de comboios na província de Guizhou, na China, em janeiro de 2021. Vários países estão a desenvolver aplicações de rastreio de saúde com códigos QR – também conhecidos por passaportes de vacinas – para verificar se os viajantes estão vacinados contra a COVID- 19.

Fotografia de Yang Wenbin, Xinhua/Eyevine/Redux

“Eu adoraria ver uma solução tecnológica que resolvesse isto”, diz Stephanie. “Mas não estou convencida de que funcione. Se os passaportes de vacinas não forem diminuir o número [de infeções], por que razão estamos a fazer isto? Não devemos criar um conto de fadas onde a tecnologia resolve a questão.”

Independentemente do futuro dos passaportes de vacinas em 2021, estes certificados precisam de ser monitorizados e alterados à medida que aprendemos mais sobre a doença, diz Howard Koh, professor na Escola de Saúde Pública T.H Chan de Harvard.

Howard Koh foi secretário-adjunto no Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos no governo do presidente Barack Obama. Howard estava neste departamento quando se acabou com a interdição de entrada de estrangeiros seropositivos nos EUA em 2010.

Esta política começou em 1987, quando a doença era pouco compreendida, e manteve-se durante anos devido ao medo e ao preconceito. Howard falou na primeira conferência sobre SIDA realizada nos Estados Unidos depois de a proibição ter sido suspensa, algo que Howard diz ter sido uma honra enorme que moldou a forma como ele pensa sobre os passaportes de vacinas, que rapidamente se podem transformar em algo que vai desde a abertura do mundo à exclusão de pessoas.

“Precisamos de defender os conceitos de equidade e justiça, e não usar isto como uma ferramenta que pode levar à discriminação.”

Howard diz que é impossível definir uma meta para os passaportes de vacinas sem que se compreenda o quão eficazes podem vir a ser depois de implementados. Até que isso aconteça, e até que se aprenda mais sobre as vacinas e as variantes, o futuro dos passaportes de vacinas pode permanecer obscuro.

“Não se sabe exatamente qual vai ser o papel dos passaportes nisto”, diz Howard. “Temos de agir com cuidado.”
 

Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com

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