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Boas Notícias: Um dos Mais Importantes Mercados de Marfim vai Encerrar

A paralisação iminente de vendas legais de marfim em Hong Kong significa menos caça furtiva de elefantes para obter as suas presas. Quinta-feira, 15 Fevereiro

Por Jani Actman

É oficial: Hong Kong - um importante mercado de marfim de elefante - irá terminar as vendas do "ouro branco" até finais de 2021.

Os legisladores deram a aprovação em 31 de janeiro a um plano de quatro anos que eliminar o mercado retalhista legal da cidade-estado, que os ambientalistas e defensores afirmam que ajuda a alimentar o massacre de mais de 30 mil elefantes africanos por ano, servindo de fachada para o marfim comercializado no mercado negro. A aprovação da medida, que a Associated Press noticiou passou com uma votação de 49-4, surge mais de dois anos após Leung Chun-yingm, Presidente Executivo de Hong Kong, ter prometido eliminar o comércio de marfim e mais de um ano após o governo ter apresentado um plano para terminar com a venda.

Além do encerramento do mercado de marfim, o plano também inclui sanções mais pesadas para os contrabandistas: ao abrigo da nova lei, a pena de prisão máxima irá aumentar de dois para 10 anos, e a multa irá duplicar para os 1,3 milhões de dólares norte-americanos.

Os ambientalistas aplaudem a notícia mas manifestaram reservas sobre a longo prazo para o encerramento das lojas de marfim.

"Todos os passos positivos relativamente aos elefantes são boas notícias", afirma Philip Murthi, vice-presidente da proteção de espécies para a African Wildlife Foundation, em Nairobi. "Mas a urgência da questão, uma vez que está relacionada com os elefantes, não tem sido levada a sério neste caso."

De facto, os elefantes têm estado a ser assassinados a taxas insustentáveis para a obtenção das suas presas, que são esculpidas em arte, pauzinhos e vendidas, ilegalmente, além-fronteiras, apesar dos países poderem permitir vendas domésticas. Só existem cerca de 350 mil elefantes africanos, uma queda de cerca de 490 mil há dez anos atrás - sendo a caça furtiva a principal culpada do declínio constante.

A China continental, que encerrou o seu comércio legal de marfim no ano passado, é o maior consumidor mundial de marfim. Devido à proximidade de Hong Kong à China e à existência do seu próprio mercado legal florescente, também este país tem emergido como importante impulsionador da crise de caça furtiva.

Tal como Laurel Neme noticiou para a Wildlife Watch em junho de 2016:

Centenas de milhares de artigos de marfim são expostos para venda em zonas de turismo dispendiosas (em Hong Kong), ao passo que grandes apreensões de marfim por parte das autoridades aduaneiras confirmam a sua posição como um centro de tráfico de marfim.

Quando o comércio internacional de marfim foi banido em 1989, a cidade-estado instituiu um sistema de licenças para stocks de marfim existentes que foram legalmente adquiridos, detidos por comerciantes privados, que na altura totalizavam 665 toneladas métricas. Estudos efetuados sugerem que essa quantidade deveria ter terminado em 2004 mas, atualmente, cerca de 370 comerciantes licenciados de marfim ainda possuem cerca de 77 toneladas de marfim."

Investigações secretas citadas por Neme revelaram que os comerciantes de Hong Kong reabastecem regularmente os seus stocks de marfim privados de posse legal com marfim proveniente do mercado negro, o que é facilitado parcialmente devido a um requisito que licencia apenas o peso do marfim e não os produtos específicos.

Os proprietários de lojas de marfim e comerciantes licenciados não serão compensados ao abrigo do plano de paralisação, mesmo apesar da Associated Press ter noticiado que exigiram dezenas de milhões de dólares norte-americanos para desistirem dos seus stocks de marfim. O período de tolerância de três anos, além do facto de os comerciantes normalmente dependerem do marfim apenas para uma pequena parte do seu negócio, foram apresentados como motivos para a recusa desse pagamento.

Um período de três anos para encerrar o mercado de marfim significa que a implementação é importante, afirma Richard Thomas, porta-voz da TRAFFIC, a organização de monitorização de comércio de vida selvagem. "Com a implementação tardia da proibição de Hong Kong, quem tiver marfim na China continental poderá encarar isto como uma porta dos fundos para descarregar o seu stock", afirma. "Será fundamental monitorizar de perto e documentar os stocks de marfim, bem como proteger as fronteiras para garantir que esta porta não se abre."

Muruthi acrescenta que espera que a decisão de Hong Kong venha a incentivar outros países — nomeadamente à Tailândia, ao Vietname e Laos — a encerrarem os seus mercados legais, sobretudo porque o branqueamento do marfim ilegal é um problema generalizado e o encerramento das lojas chinesas poderá levar os clientes de marfim a procurarem noutras paragens.

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