As Leis Jim Crow Criaram ‘Escravatura com Outro Nome’

Depois da Guerra Civil, os EUA aprovaram leis para proteger os direitos das pessoas anteriormente escravizadas. Mas as leis Jim Crow foram projetadas para troçar dos negros.sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

George White estava gravemente ferido, mas quando os cirurgiões do hospital de Atlanta descobriram que George tinha ascendência negra, expulsaram-no a meio do exame, apesar de chover torrencialmente, e levaram-no para o outro lado da rua, para um hospital de negros. George morreu dias depois num hospital sobrelotado e subfinanciado. Estávamos em 1931 e, tal como aconteceu com centenas de milhares de outros negros no sul, George foi vítima das leis de segregação Jim Crow.

Entre 1870 e 1960, as leis Jim Crow mantiveram uma hierarquia racial cruel nos estados do sul dos EUA, contornando as proteções que tinham sido implementadas depois do fim da Guerra Civil – como a 15ª Emenda, que há 150 anos já concedia aos negros o direito ao voto. As leis discriminatórias negavam os direitos aos negros, submetiam-nos à humilhação pública e perpetuavam a sua marginalização económica e educacional. Qualquer um que desafiasse a ordem social enfrentava menosprezo, assédio e assassinato.

O termo tem origem na década de 1820, quando o comediante branco Thomas Rice criou a personagem “Jim Crow”. Esta personagem estereotipada tornou-se numa figura comum nos espetáculos teatrais de comédia – e um apelido amplamente usado para descrever pessoas de ascendência negra.

Quando a Guerra Civil terminou, a 13ª Emenda aboliu formalmente a escravatura nos Estados Unidos. Mas os cidadãos brancos da antiga Confederação resistiram à emancipação e rapidamente começaram a negar às pessoas negras as suas novas liberdades. Recorrendo às antigas leis de escravatura como modelo, promulgaram “códigos negros” que negavam todas as liberdades – desde a proibição de posses de propriedade, até à livre circulação ou gestão de negócios. O historiador Daniel A. Novak descreve estes códigos como sendo “destinados para produzir... uma aproximação do agora proibido relacionamento dono-escravo”.

Em resposta à indignação do norte com os códigos, o Congresso aprovou emendas constitucionais, agora conhecidas como Emendas de Reconstrução, destinadas a garantir a liberdade e os direitos civis das pessoas anteriormente escravizadas. A 14ª Emenda garantiu cidadania e proteção nos termos da lei, e a 15ª Emenda proibiu a negação do direito ao voto com base na “raça, cor ou condição anterior de servidão”.

Os estados do sul foram obrigados a ratificar as emendas para serem readmitidos na União. Mas, apesar de os estados terem respeitado a lei federal contra a sua vontade, desfizeram o menor número possível de “códigos negros”. Enquanto isso, grupos como o Ku Klux Klan intimidavam e matavam todos os negros que desafiavam as suas leis de conduta agora inexistentes.

Em 1877, o recém-eleito presidente Rutherford B. Hayes cumpriu a sua promessa eleitoral de acabar com a intervenção federal no sul. Rapidamente, os estados do sul reverteram as leis da era da Reconstrução e estabeleceram novas leis de segregação. Depois do Supremo Tribunal ter decretado que as instalações “separadas, mas iguais” eram legais, no caso Plessy contra Ferguson, em 1896, passou a valer tudo. Os estados do sul implementaram centenas de leis que exigiam tratamentos diferentes para cidadãos negros e brancos.

Apesar de, hipoteticamente, as leis garantirem igualdade de direitos, a realidade era muito diferente. As instalações separadas que os negros eram forçados a usar estavam em muito mau estado de conservação. A interação social entre pessoas negras e brancas era praticamente proibida. E, apesar das garantias da 15ª Emenda,  as leis Jim Crow afastaram os negros das urnas de voto com impostos e testes de literacia.

Sustentadas por uma aplicação discriminatória da lei e por linchamentos, as leis passaram a dominar todas as facetas da vida no sul dos EUA, criando o que o historiador Douglas A. Blackmon chamou de “escravatura com outro nome”. Só em 1954, com o caso Brown contra o Conselho de Educação, a doutrina “separados, mas iguais” seria considerada inconstitucional. Uma década mais tarde, a Lei dos Direitos Civis de 1964, e a Lei dos Direitos de Voto de 1965, eliminaram definitivamente as leis Jim Crow. Mas, embora as leis tenham desaparecido, os seus efeitos ainda têm repercussões – e as práticas atuais de preconceito racial na aplicação da lei e em outras áreas da vida social ainda ecoam as leis Jim Crow.
 

Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com

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