Como se define genocídio – e por que é tão difícil de provar

O mais grave dos crimes internacionais foi proibido na década de 1940, após as atrocidades cometidas durante o Holocausto. Mas passaram-se décadas até que alguém fosse condenado por genocídio – e desde então o termo tornou-se uma arma política.

Por Erin Blakemore
Publicado 22/04/2022, 11:56
Camboja, anos 70

 

O genocídio surgiu enquanto conceito jurídico na década de 1940, cunhado por um jurista que acreditava que as leis de guerra existentes eram inadequadas. Desde então, este termo tem sido usado para descrever atrocidades como o assassinato de cerca de 1.7 milhões de pessoas pelo Khmer Vermelho – incluindo as pessoas retratadas nesta imagem – no final da década de 1970 no Camboja.

Fotografia por Manuel Cenata, Getty Images

O líder das Nações Unidas, Ban Ki-moon, estava habituado a falar regularmente com líderes internacionais e diplomatas. Mas em 2014, Ban Ki-moon dirigiu-se a um público bastante diferente: um estádio cheio com 30.000 ruandeses angustiados, porque duas décadas antes tinham testemunhado o massacre de mais de 800.000 dos seus concidadãos em cem dias de terror, atos reconhecidos como genocídio.

“Só nos resta proferir as palavras ‘nunca mais’, uma e outra vez”, disse Ban Ki-moon, enquanto os sobreviventes gritavam emocionados.

O massacre no Ruanda foi a primeira vez na história em que um tribunal internacional condenou alguém por genocídio – um crime cuja definição só foi formalizada após o Holocausto. A invasão russa da Ucrânia em 2022 reacendeu o debate em torno da definição e do processo de genocídio. Descubra como surgiu o termo genocídio – e por que é tão difícil de provar.

Esquerda: Superior:

O genocídio foi considerado crime em 1948, mas passaram-se-iam décadas até que alguém fosse condenado pelo mesmo. A primeira condenação aconteceu no rescaldo da guerra civil do Ruanda em 1994, que matou 800.000 pessoas e deslocou centenas de milhares de crianças.

Direita: Inferior:

Os campos de refugiados exibiam estas fotografias para encontrar os familiares vivos das crianças.

fotografias de Jenny Matthews, Panos

Uma coleção de facas de mato e acessórios de metal recolhidos perto da fronteira do Ruanda no campo de refugiados de Goma, em 1994. Armas como estas foram amplamente distribuídas e usadas durante o genocídio.

Fotografia por Gilles Peress, Magnum

A origem do ‘genocídio’

O genocídio enquanto conceito legal só surgiu na década de 1940. Este termo deve-se a Raphael Lemkin, um polaco judeu que trabalhava como jurista no campo emergente do direito internacional. De acordo com o biógrafo Douglas Irvin-Erickson, Raphael Lemkin sentiu que “as leis de guerra existentes eram inadequadas para lidar com as novas formas de violência política que afligiam o mundo”.

A primeira tentativa de Raphael Lemkin para criar novas leis de guerra aconteceu em 1933, 10 meses depois de Adolf Hitler se tornar chanceler da Alemanha e começar a promulgar leis repressivas contra os judeus alemães. Raphael Lemkin escreveu à Sociedade das Nações, uma organização internacional fundada para manter a paz no mundo, propondo que proibissem aquilo a que chamava de “barbárie” e “vandalismo”. Mas a sua proposta falhou e, quando a ascensão de Hitler ao poder se estendeu à tomada da Polónia pela Alemanha nazi, Raphael Lemkin fugiu do país.

(A Sociedade das Nações estava condenada à nascença. Porquê?)

Esquerda: Superior:

Em abril de 1994, cerca de 50.000 Tutsis foram enviados para uma escola em Murambi, onde lhes foi prometido refúgio da violência em curso no Ruanda. Contudo, em vez disso, foram massacrados pelos extremistas Hutus.

Direita: Inferior:

Os seus corpos foram exumados um ano depois e o local tem atualmente um memorial.

fotografias de Alex Majoli, Magnum Photos

Um homem grita rodeado por cadáveres no campo de refugiados de Kibeho, no Ruanda. Um ano depois do genocídio dos Tutsis, membros do exército ruandês liderado por Tutsis abriram fogo na tentativa de limpar o campo, matando cerca de 4000 Hutus e deixando mais de 95.000 crianças órfãs.

Fotografia por Paul Lowe, Panos

Eventualmente, Raphael Lemkin acabou por ir para os Estados Unidos, onde publicou um livro em 1944 chamado Axis Rule in Occupied Europe. E neste livro usou um novo termo: genocídio. Raphael Lemkin cunhou o termo em 1942, combinando a palavra grega genos (tribo ou raça) com o termo latino cide (matar). Embora algumas culturas já tivessem as suas próprias definições para este conceito, como a palavra alemã völkermord (matar deliberadamente uma raça ou um povo), Raphael Lemkin queria um neologismo que não pudesse ser reivindicado por qualquer grupo.

Os Aliados ainda não tinham noção da extensão dos crimes de guerra cometidos por Hitler. Mas em 1945, com a libertação da vasta rede de campos de concentração e o extermínio da Alemanha nazi, a extensão do horror do Holocausto tornou-se evidente. Raphael Lemkin, que perdeu os pais e outros 47 membros da família devido às atrocidades nazis, fez pressão para que esta palavra fosse incluída nas acusações dos Julgamentos de Nuremberga, que expuseram a extensão e a brutalidade do Holocausto. Raphael Lemkin conseguiu o que queria — e esta nova palavra começou a ganhou força à medida que o mundo avaliava uma forma de proteger as futuras gerações.

O que é – e não é – genocídio

Em dezembro de 1946, quando os julgamentos terminaram, a Assembleia Geral da ONU declarou o genocídio como sendo um crime sob o direito internacional. Dois anos depois, esta mesma assembleia adotou a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, um acordo assinado em 1948 que descrevia a tentativa de destruir um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, no todo ou em parte, como “um flagelo odioso”. Desde então, o genocídio é proibido pela comunidade internacional.

Esquerda: Superior:

Uma mulher trabalha a terra que obteve como restituição pelo seu sofrimento durante o genocídio no Ruanda. Contudo, os esforços para compensar os sobreviventes têm sido irregulares e alguns observadores argumentam que ainda não foi feito o suficiente.

Fotografia por Alex Majoli, Magnum
Direita: Inferior:

Speciose Mukakibibi mostra a cicatriz que um homem lhe fez no rosto com uma faca de mato durante o genocídio no Ruanda. Speciose Mukakibibi estava grávida quando fugiu de casa em Runyinya, mas isso não impediu o homem de a atacar. Três dos seus cinco filhos acabaram por morrer.

Fotografia por Jenny Matthews, Panos

Para ser condenada por genocídio, a parte acusada – um indivíduo ou um estado – deve não apenas ter demonstrado a intenção de cometer genocídio, mas deve ter feito uma ou mais das seguintes ações: matar membros de um grupo, causar danos corporais ou mentais graves a um grupo, usar ações deliberadamente infligidas “para provocar a sua... destruição”, impedir os nascimentos entre um grupo ou transferir à força as crianças de um grupo para outro. Os acusados de genocídio devem ser julgados em tribunal internacional ou onde o ato de genocídio alegadamente ocorreu.

Legalmente, o genocídio é distinto dos crimes de guerra, que acontecem apenas no contexto de um conflito armado e incluem “assassinato intencional”, reféns e provocar a perda de vidas ou ferimentos. Os crimes contra a humanidade, por sua vez, podem ocorrer em tempos de paz e incluem assassinato, escravatura e perseguição com base em fatores como género, etnia ou religião.

Porém, apesar de todos estes crimes poderem afetar um grande número de pessoas, só atingem o nível de genocídio se tiverem como alvo grupos específicos de pessoas com a intenção de os “destruir no todo ou em parte”. Como o genocídio é muito difícil de avaliar legalmente, a comunidade internacional tende a acusar as pessoas de outros crimes.

Fotografias de um homem mantido em cativeiro em Auschwitz, o maior dos campos de concentração nazi estabelecidos durante o Holocausto. Estas imagens podem ser encontradas no Centro Menorá Judaico em Dnipro, na Ucrânia, que explora o passado, presente e futuro da vida judaica.

Fotografia por Abbas, Magnum
Esquerda: Superior:

Durante o Holocausto, seis milhões de judeus europeus foram mortos – e centenas de milhares foram deslocados.

Direita: Inferior:

Quando a comunidade internacional teve conhecimento da extensão da brutalidade nazi durante a Segunda Guerra Mundial, ficou claro que as leis de guerra existentes eram inadequadas para lidar com estes tipos de crimes.

fotografias de Bar Am Collection, Magnum Photos

Genocídio em tribunal

Embora o genocídio tivesse sido finalmente proibido, passar-se-iam décadas até que a comunidade internacional aplicasse a sua interdição. Em 1994, o Conselho de Segurança da ONU criou um tribunal penal internacional após os assassinatos em massa cometidos durante a guerra civil no Ruanda – onde milícias armadas de Hutus massacraram membros da minoria étnica Tutsi após o assassinato do presidente ruandês Juvénal Habyarimana em abril de 1994.

Embora o número de vítimas ainda seja inconclusivo, acredita-se que foram assassinadas pelo menos 800.000 pessoas em apenas cem dias. Muitos dos sobreviventes foram vítimas de violência sexual e tortura.

Familiares das vítimas choram no Centro Memorial de Srebrenica-Potočari, no 17º aniversário do massacre de Srebrenica que aconteceu em 1995. Na maior atrocidade cometida na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, as forças sérvias-bósnias caçaram e executaram mais de 8000 homens e rapazes muçulmanos bósnios.

Fotografia por Paolo Pellegrin, Magnum

Entre 1994 e 2016, o tribunal acusou 93 indivíduos, muitos deles líderes de prestígio no Ruanda, e condenou 62 pelo crime de genocídio, incitação ao genocídio e outros crimes.

Depois, seguiu-se a acusação de que a Sérvia tinha cometido genocídio na Bósnia e Herzegovina durante a Guerra dos Balcãs no início dos anos 1990, com a limpeza étnica dos muçulmanos bósnios às mãos das forças sérvias. Durante o Massacre de Srebrenica em 1995, membros do exército sérvio-bósnio e de um grupo paramilitar associado executaram metodicamente 8000 homens e rapazes bósnios.

Esquerda: Superior:

Muitos historiadores consideram a destruição sistemática da população arménia pelo Império Otomano em 1915 e 1916 como o primeiro genocídio do século XX.

Direita: Inferior:

Acredita-se que mais de um milhão de arménios foram assassinados durante este período que envolveu massacres e deportações.

fotografias de History/Universal Images Group, Getty Images

Refugiados arménios amontoam-se no convés de um cruzador francês que os resgatou em 1915 do massacre no Império Otomano.

Fotografia por Photo12, UIG/Getty Images

No rescaldo deste massacre, a ONU concluiu que tinha inadvertidamente auxiliado o assassinato em massa devido à sua relutância em intervir. Embora vários indivíduos fossem condenados por genocídio, a ONU absolveu a Sérvia dos crimes. No entanto, o tribunal considerou que a Sérvia não fez o suficiente para impedir o genocídio ou punir aqueles que o cometeram.

A ONU também tem estado envolvida nos esforços para investigar, acusar e julgar os acusados de crimes de genocídio durante o governo do Khmer Vermelho no Camboja entre 1975 e 1979. Durante estes quatro anos, o regime de Pol Pot supostamente torturou e executou aproximadamente 1.7 milhões de pessoas. O governo cambojano está a cooperar com o tribunal, mas o progresso tem sido lento e até agora só resultou em três condenações.

Uma cela de prisão no interior do centro S-21, um dos centros de interrogatório mais infames usados pelo Khmer Vermelho durante os quatro anos em que governou o Camboja. Este regime é acusado de torturar e executar aproximadamente 1.7 milhões de pessoas entre 1975 e 1979.

Fotografia por Sohrab Hura, Magnum

A dificuldade em provar um genocídio

Com o aparecimento do termo “genocídio”, os estudiosos começaram a usá-lo para descrever atrocidades históricas em massa, como os assassinatos dos nativos californianos na época da Corrida ao Ouro às mãos do colonos anglo, a esterilização da China da sua minoria Uigur em 2020 e o massacre do Império Otomano de pelo menos 1.2 milhões de cristãos arménios entre 1915 e 1916.

Ainda assim, são muito poucas as barbaridades cometidas em massa que são classificadas como genocídio aos olhos do direito internacional. Embora a lei seja clara sobre o que constitui um genocídio, os seus críticos argumentam que o padrão legal para o genocídio é tão específico que quase nunca é aplicável aos assassinatos em massa ou aos atos brutais perpetrados contra um grupo.

De acordo com a ONU, “a intenção é mais difícil de determinar... a destruição cultural não é suficiente, nem a intenção de simplesmente dispersar um grupo”.

As fotografias do “antes” das vítimas do centro S-21. O Khmer Vermelho fotografou e criou um arquivo para cada prisioneiro que entrou neste centro de tortura, agora conhecido por Tuol Sleng. A Alemanha nazi usou a mesma prática para documentar a detenção de judeus durante o Holocausto.

Fotografia por Martyn Aim, Corbis/ Getty Images

Tecnicamente, a ONU só pode procurar condenações por genocídio quando uma nação participante não cumpre a sua obrigação de investigar o crime por conta própria. Assim, os casos de genocídio podem ser julgados numa variedade de locais diferentes e por diversas entidades diferentes.

Alguns especialistas jurídicos argumentam que a definição de “genocídio” não é suficiente para impedir realmente as pessoas de perpetrarem este tipo de crime – e que, como é tão difícil de provar, os promotores raramente apresentam casos de genocídio. “Com tão poucas condenações feitas até hoje”, escreve Rachael Burns, professora de criminologia da Universidade de York, “a comunidade internacional tem muito trabalho pela frente”.

O genocídio é agora considerado um dos crimes mais hediondos de todos. Mas este termo pode ser apropriado com intenções dúbias e usado como uma forma de desviar as atenções dos próprios crimes. Matthew Kupfer e Thomas de Waal, do Fundo Carnegie para a Paz Internacional, escreveram em 2014: “Desde a década de 1940 que as acusações de genocídio têm sido usadas indevidamente como uma arma de retórica política por entidades como a União Soviética.”

Sacerdotes arménios numa homenagem ao genocídio arménio cometido em abril de 1994. Esta tragédia tornou-se num ponto de conflito geopolítico: o governo turco continua a negar que os assassinatos constituíram genocídio e os EUA só reconheceram estes atos como genocídio em 2021.

Fotografia por Thomas Dworzak, Magnum Photos

De acordo com Matthew Kupfer e Thomas de Waal, a palavra “genocídio” tornou-se ironicamente desvinculada da sua formulação legal original – e transformou-se numa arma de guerra.

Genocídio na Ucrânia?

Hoje, grande parte da comunidade internacional – incluindo o presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy e o presidente dos EUA Joe Biden – acusam o presidente russo Vladimir Putin de genocídio devido aos atos cometidos durante a atual invasão da Ucrânia. “Tem ficado cada vez mais evidente que Putin está a tentar acabar com o conceito de... se poder ser simplesmente ucraniano”, disse Joe Biden no dia 12 de abril.

(Rússia e Ucrânia: uma história conturbada de união – e separação.)

Putin, por seu lado, tem desviado estas alegações, e o Tribunal Internacional de Justiça ainda não decidiu se a invasão russa da Ucrânia vai figurar entre os poucos conflitos que chegaram à definição legal de genocídio.
 

Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com

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