A segunda maior floresta tropical vai reabrir para a exploração madeireira em grande escala

O levantamento da moratória de 20 anos sobre a extração de madeira em parte do Congo está a alimentar disputas sobre como se pode manter a floresta intacta.

Por Mélanie Gouby
Fotografias Por Nichole Sobecki
Publicado 1/10/2021, 13:18
 luki-biosfera

Um novo plano na República Democrática do Congo vai permitir a extração madeireira industrial após um hiato de 20 anos. O Congo tem a segunda maior floresta tropical do planeta, ficando apenas atrás da Amazónia.

Fotografia de Nichole Sobecki

A República Democrática do Congo (RDC) está a finalizar um novo plano ambicioso – e arriscado – para a gestão da sua floresta tropical que, enquanto segunda maior da Terra a seguir à Amazónia, desempenha um papel fundamental no armazenamento de carbono do planeta.

Entre outras medidas, esta nova estratégia vai suspender a moratória de longa data sobre novas licenças de extração madeireira industrial, diz a vice-primeira-ministra do ambiente, Ève Bazaiba, em entrevista exclusiva à National Geographic.

Esta decisão surge poucas semanas antes da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26) que se vai realizar em novembro em Glasgow, na Escócia, onde a RDC espera encontrar financiamento substancial para os seus planos. O governo congolês visa angariar mil milhões de dólares para a proteção florestal por parte da Iniciativa Florestal de África Central (CAFI), uma coligação de doadores que inclui a Noruega, França, Alemanha e o Reino Unido.

A permissão de extração madeireira industrial faz parte de um programa mais vasto de gestão florestal, diz Ève. A ministra do ambiente enfatiza que a moratória foi uma medida provisória implementada há quase 20 anos e que não pode permanecer indefinidamente, acrescentando que, para já, não prevê a aprovação de novos projetos madeireiros, mesmo depois da suspensão da moratória.

A floresta em torno da Reserva da Biosfera Luki, na RDC, está sob ameaça há décadas devido à extração não regulamentada de madeira por parte das comunidades locais.

Fotografia de Nichole Sobecki

O plano, que de acordo com Ève vai entrar em vigor antes da COP26, está a trazer à tona divergências profundamente enraizadas sobre questões relacionadas com soberania, desenvolvimento e proteção desta floresta tropical, a maior de África.

“Quando falo no levantamento da moratória, as pessoas dizem que acabou, que o Congo vai fazer concessões a quem quer que seja. Isso não é verdade”, diz Ève. A ministra insiste que a moratória vai ser substituída por medidas mais fortes e permanentes de proteção e gestão sustentável da floresta, incluindo a expansão das áreas protegidas.

A exuberante floresta tropical que cobre cerca de 60% da RDC constitui dois terços da Bacia do Congo. Esta floresta tropical desempenha um papel central no equilíbrio ecológico do planeta, transportando humidade por todo o continente africano e absorvendo mais carbono do que emite. De acordo com um estudo feito recentemente, as árvores na Bacia do Congo armazenam mais de um terço do carbono na mesma área de terra em comparação com a Amazónia.

Críticas sobem de tom

O esboço do novo plano, aprovado em julho, teve uma receção geral positiva por parte de defensores e especialistas ambientais, uma vez que inclui a introdução de um imposto sobre o carbono e a agilização da partilha de informações entre as várias agências. Mas alguns dos aspetos do plano também foram recebidos com fortes críticas.

Laurence Duprat, consultora de campanha da organização ambiental sem fins lucrativos Global Witness, diz que a RDC não deve permitir a extração de madeira até existir um plano exequível para a utilização da terra. “Abrir a floresta aos madeireiros industriais antes disso seria um desastre para a floresta tropical e para os seus habitantes”, diz Laurence.

A moratória sobre a extração de madeira foi estabelecida em 2002 para proteger a floresta após décadas de ditadura e guerra. A suspensão da moratória irá permitir ao governo conceder novos contratos a empresas madeireiras industriais, que podem  clarear até 70 milhões de hectares de floresta virgem – muito mais de metade da floresta primária da RDC – para a extração de madeira, de acordo com a Greenpeace, a Global Witness e um consórcio internacional de organizações não governamentais que se opõem a esta alteração.

Esquerda: Superior:

Papa Lukombo Kop trabalha num forno tradicional de baixa eficiência, onde o calor elevado transforma os troncos em carvão.

Direita: Fundo:

Um dos principais contribuidores para a desflorestação na RDC é a exploração insustentável da floresta tropical que visa responder à crescente demanda por carvão vegetal.

Fotografia de Nichole Sobecki

O aumento da população na RDC levou ao rápido crescimento da indústria do carvão vegetal, uma das principais responsáveis pela desflorestação.

Fotografia de Nichole Sobecki

Porém, nem todos concordam que a moratória ajudou a evitar a desflorestação. Entre 2001 e 2020, a RDC perdeu cerca de 15.9 milhões de hectares de cobertura florestal, ou cerca de 8% da sua cobertura, de acordo com a Global Forest Watch.

“Alguns de nós acreditam que o foco na manutenção da moratória desviou a atenção de questões mais urgentes e de uma visão realista sobre o que significa a gestão sustentável da floresta”, diz Essylot Chishenya, diretor do Observatoire de la Gouvernance Forestière, uma ONG ambiental congolesa que se dedica à monitorização independente da floresta tropical.

“Por exemplo, existe uma demanda local por madeira que precisa de ser respondida. Não se trata apenas de empresas estrangeiras. Sem novas concessões, as pessoas começam a derrubar floresta ilegalmente, sem métodos, planos ou verificações adequadas.”

Evitar a “liquidação” da floresta

A República Democrática do Congo, o segundo maior país de África, luta contra a falta de infraestruturas, contra uma economia maioritariamente informal e instituições com poucas bases devido a uma história marcada pela colonização, ditadura e anos de conflitos. Estima-se que menos de um quarto da população da RDC tenha acesso a eletricidade. A demanda urbana por carvão vegetal – a única fonte barata e acessível de energia – tem alimentado a desflorestação, assim como a queima de florestas para a agricultura, conforme o crescimento populacional aumenta, e a demanda por madeira para construção.

De 2015 até 2019, a taxa de abate de árvores duplicou. Com a taxa atual de perda, 30% da floresta tropical irá desaparecer até 2030 e todas as florestas primárias podem ser arrasadas até 2100, de acordo com a Global Forest Watch.

Nesta imagem vemos o dossel da floresta tropical do Congo em Yangambi. A estação de pesquisa de Yangambi foi fundada pela primeira vez por colonos belgas enquanto centro internacional para o estudo de árvores, sendo agora administrada por uma nova geração de jovens cientistas africanos.

Fotografia de Nichole Sobecki

O desafio enfrentado pelo governo na proteção da floresta tropical é avassalador e as autoridades não têm recursos para monitorizar o que está realmente a acontecer no terreno. Os funcionários ambientais constituem uma força de trabalho pequena, mal paga e com poucos meios de transporte.

“Atualmente, o setor madeireiro [de pequena escala] é muito maior do que o setor industrial. Os [projetos] de grande escala são bem conhecidos e mais fáceis de monitorizar, para além de gerarem receitas para o governo através de impostos. Portanto, é fácil compreender a lógica da ministra”, diz Essylot Chishenya.

Ao longo dos anos, a moratória foi repetidamente violada por funcionários governamentais que concedem mais licenças para a extração de madeira do que as permitidas por lei, ou funcionários que ignoram a apropriação de terrenos por parte de oficiais poderosos do exército, políticos e empresários.

A ação legal iniciada pelas organizações não governamentais contra o ex-ministro do ambiente Claude Nyamugabo, que alegadamente concedeu ilegalmente licenças de extração de madeira em dois milhões de hectares a empresas chinesas em 2018, está pendente no Conselho de Estado do país. Também foi interposto um recurso contra as licenças concedidas à TradeLink, empresa sediada na Bélgica, uma ação à qual se juntou Pancrace Boongo Nkoy, governador da província de Tshuapa.

Merveille Mbombahundu e Dieu Yanick acordam de madrugada na jangada improvisada onde têm vivido durante o último mês, enquanto navegam pelo rio Congo a partir de Bwende, para vender troncos no porto de Kinkole. As licenças e a documentação são a única forma de provar que a madeira é legal e que os madeireiros não estão a derrubar árvores que sejam demasiado antigas, demasiado novas ou que estejam ameaçadas.

Fotografia de Nichole Sobecki

Ève Bazaiba, que substituiu Claude Nyamugabo em abril deste ano, disse à National Geographic que está a rever os contratos e a considerar o seu cancelamento. “É praticamente uma liquidação das nossas florestas”, diz Ève. “Há lugares onde vamos rescindir os contratos e conservar as florestas. Conseguimos ganhar mais com a certificação de créditos de carbono nestas florestas do que deixá-las para as pessoas que as exploram sem respeitar os nossos padrões.”

Esta declaração surge num momento em que o governo do presidente congolês Félix Tshisekedi começa a identificar os estrangeiros que se aproveitam da falta de aplicação da lei ao nível local. Em agosto, na província de Kivu do Sul, as autoridades locais acabaram com a mineração ilegal de ouro feita por chineses, levando a um raro pedido de desculpas público por parte altos funcionários da China, com os quais a RDC está atualmente a renegociar contratos de mineração em grande escala.

Solicitações para um plano florestal sólido

Na Cimeira de Líderes sobre o Clima do Presidente Joe Biden realizada em março, Félix Tshisekedi comprometeu-se com o fim da desflorestação e disse que ia restaurar a cobertura florestal para atingir os 63.5% – aumentado dos 55.5% verificados 2020, de acordo com dados do Banco Mundial. Mas nem todos estão convencidos de que isso vai acontecer.

“O governo continua a dizer que a RDC vai para a COP26 enquanto ‘país solução’ para as alterações climáticas, dado que o Congo armazena muito carbono. O levantamento da moratória sobre as novas concessões madeireiras é uma contradição direta dessas intenções declaradas”, diz Irène Wabiwa Betoko, diretora da campanha da Greenpeace em África para a floresta da Bacia do Congo.

Os apicultores Kwebena Bazungula Godfrey e Jean-Jacques Lutete Luakanda cuidam das suas colmeias na Reserva da Biosfera Luki. O cultivo de cacau e mel são alternativas à agricultura de corte e queima.

Fotografia de Nichole Sobecki

A descoberta recente da maior área de turfeiras tropicais do mundo – que abrange a RDC e a República do Congo – sublinha o que está em jogo. Os cientistas estimam que este depósito contém 33 mil milhões de toneladas de carbono, tanto quanto todas as árvores da floresta tropical do Congo – que é 13 vezes maior. Os cientistas dizem que as turfeiras podem ser destruídas se o seu equilíbrio ecológico frágil for desestabilizado.

Os especialistas florestais congoleses alertam que, sem um plano detalhado e um mapeamento claro da utilização da floresta, as ambições de Ève Bazaiba podem estar em conflito com os planos dos seus colegas no governo.

“Não se trata apenas da extração madeireira; trata-se de mineração, agricultura e silvicultura comunitária”, diz Joseph Bobia, coordenador nacional da Réseau Ressources Naturelles, uma plataforma de 256 organizações ambientais sem fins lucrativos que atua na RDC. “Uma das condições para levantar a moratória, a única que ainda não foi cumprida, é o plano de utilização intersetorial do solo.”

Joseph Bobia alerta que, “se não houver um entendimento evidente sobre a quantidade de floresta que pode ser clareada e desflorestada para a mineração, vai valer tudo, talvez não com esta ministra, mas talvez com o próximo.”

A National Geographic Society, comprometida em iluminar e proteger as maravilhas do nosso mundo, financiou o trabalho de Mélanie Gouby e Nichole Sobecki sobre o papel vital que a Bacia do Congo desempenha no equilíbrio ecológico do nosso planeta.


Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com

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