As nações mundiais concordaram em lidar com a crise do desperdício plástico

Um tratado sobre a poluição por plástico, que se podia chamar Paris Plus, podia ser juridicamente vinculativo – e mais forte do que o acordo climático.

Por Laura Parker
Publicado 4/03/2022, 11:48
Garrafas de plástico

Garrafas de plástico aguardam reciclagem em Tóquio. A ONU concordou em avançar com um tratado global para lidar com o problema do desperdício plástico.

Fotografia por David Guttenfelder, Nat Geo Image Collection

Em Nairobi, em frente à sede africana das Nações Unidas, uma instalação com nove metros de altura apresenta uma torneira a “despejar” um longo fluxo de resíduos plásticos, ilustrando dramaticamente o agravamento do fluxo de plástico que polui o mundo. Na quarta-feira, no salão principal deste edifício, 175 delegados da ONU deram os primeiros passos formais para fechar esta torneira. Os delegados concordaram em negociar o primeiro tratado global abrangente para conter a poluição por plástico – um movimento saudado como o acordo ambiental mais significativo desde o acordo climático de Paris em 2015.

A estrutura do acordo foi elaborada na semana passada, antes da votação dos delegados. O acordo cria um roteiro para as negociações do tratado que devem começar em maio. Inger Andersen, que dirige o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, disse aos delegados: “Este é um momento histórico”.

Esta instalação de nove metros com o tema “Fechar a torneira do plástico”, do ativista e artista canadiano Benjamin von Wong, usa resíduos plásticos recuperados na maior favela de Nairobi, o bairro de Kibera. Esta obra está no exterior da sede africana da ONU em Nairobi.

Fotografia por Tony Karumba, AFP/Getty

Prevê-se que o lixo plástico que flui para os oceanos triplique até 2040, ou seja, esta votação chegou mesmo a tempo. Ou será que já vem tarde? O esforço em delinear um acordo internacional que controle a acumulação de resíduos plásticos demorou quase cinco anos só para chegar à linha de partida. Como é que a ONU, que é lenta por natureza, consegue sequer encontrar uma solução a tempo de evitar um desastre ambiental? Segue-se um guia com o que está em jogo e por que razão um tratado global vinculante pode ser a melhor esperança do mundo para conter uma crise de resíduos plásticos que ignora fronteiras internacionais.

Questão: Como é que um tratado internacional pode ajudar a resolver a crise do desperdício plástico?

Resposta: Um tratado abordaria o cerne da questão, exigindo às nações que se comprometessem a limpar os seus resíduos plásticos. O tratado seria juridicamente vinculativo, podendo ter mais impacto do que o acordo de Paris, que exige um comprometimento voluntário por parte das nações na redução das emissões de gases de efeito estufa. “É uma espécie de Paris Plus”, diz Chris Dixon, delegado da campanha oceânica da Agência de Investigação Ambiental sediada no Reino Unido. “Não podemos descurar os pormenores, mas isto garante que a ambição do mandato é cumprida. É o começo da jornada, não o fim.”

Q: Este processo pode ser acelerado?  

R:  Os negociadores dizem que planeiam chegar a um acordo dentro de dois anos, surpreendentemente depressa para a ONU. As Nações Unidas começaram a explorar soluções para os resíduos plásticos em 2017. Mas em 2019, os Estados Unidos, que produzem mais resíduos plásticos per capita do que qualquer outra nação do planeta, foram responsabilizados por frustrarem os esforços que iriam dar início às negociações do tratado, já que o governo de Trump opôs-se a tal tratado. Em novembro do ano passado, os EUA reverteram o rumo e, juntamente com a França, anunciaram o apoio a um tratado juridicamente vinculativo. Esta abordagem é baseada no acordo que visa acabar com a poluição por mercúrio – conhecido por Convenção de Minamata, que foi finalizado em pouco mais de três anos – e pode demorar menos tempo do que o acordo climático.

Q: O que mudou para permitir este avanço?

R: Os resíduos plásticos têm proliferado nos últimos anos e são documentados em todas as partes do mundo. À medida que a produção de plástico tem aumentado – crescendo mais depressa do que a produção de qualquer outro material – a questão do desperdício assumiu uma urgência maior. Isto, por sua vez, atraiu um vasto apoio de todos os quadrantes para a criação de um tratado global. O Conselho Americano de Química, um grupo comercial da indústria que em 2019 se opôs a um tratado juridicamente vinculativo, apoia agora a criação desse mesmo tratado. À medida que duas propostas diferentes circulavam – uma proposta conjunta do Peru e do Ruanda, a outra do Japão – o apoio começou a crescer como uma bola de neve. Quando os negociadores se reuniram na capital do Quénia no mês passado, os que apoiavam publicamente um tratado global incluíam mais de 300 cientistas, mais de 140 nações e quase 100 líderes de empresas multinacionais, incluindo alguns dos maiores utilizadores de plástico: a Coca Cola Company, a PepsiCo e a Unilever.

Q: O que está em cima da mesa?

R:  A linguagem do acordo é apenas um guia para as negociações reais do tratado. Consequentemente, esta linguagem é básica em muitos tópicos. Por exemplo, os negociadores tiveram de definir o que implica o ciclo de vida do plástico. Será que o tratado se deve concentrar no momento em que o plástico se torna lixo? Nesse caso, as soluções girariam em torno da expansão de programas de reutilização, reciclagem e gestão de resíduos e melhores financiamentos. Ou será que o ciclo de vida do plástico é mais amplo, o que significa que o tratado incluiria todas as etapas ao longo do caminho – desde a produção de plástico virgem até ao design de embalagens, distribuição de produto e descarte após utilização? A indústria concentrou-se na gestão dos resíduos, mas os negociadores optaram por recomendar a definição mais ampla. Enfrentar o problema de vários ângulos oferece mais oportunidades de intervenção ao longo do caminho, e isso pode reduzir a quantidade de embalagens que se tornam resíduos ou eliminá-las completamente.

Q: Por que razão precisamos de um tratado internacional? Não há várias nações a lidar com o problema?

R: É um problema global e precisamos de uma solução global para o resolver. Estima-se que anualmente sejam escoadas para os oceanos cerca de oito milhões de toneladas de plástico. Os regulamentos de uma nação não impedem que os resíduos de outra nação cheguem às suas costas. As proibições que envolvem o uso de sacos de plástico num país não impedem os países vizinhos de contrabandear sacos de plástico para obter lucro. Os resíduos plásticos também são comercializados internacionalmente; algo que envolve acordos internacionais. Mais importante ainda, não existem padrões ou políticas globais uniformes que orientem este setor. As definições para os plásticos biodegradáveis ​​variam dependendo do fabricante. E praticamente ninguém consegue definir as inúmeras regras sobre os tipos de plásticos que podem ir para o lixo. Enquanto isso, as corporações multinacionais com negócios em vários países podem deparar-se com centenas de regulamentações que afetam questões como o design do produto ou a espessura das embalagens. Estas empresas apoiam fortemente a harmonização de definições, métricas, relatórios e metodologias que simplifiquem as práticas do setor e melhorem a gestão de resíduos.

Q: Quão sério é o problema do desperdício plástico?

R: Cerca de 40% de todos os plásticos fabricados atualmente são para embalagens, a maioria é descartada poucos minutos após a abertura. Globalmente, só 9% dos plásticos são reciclados. Tanto o desperdício como a produção estão a aumentar: entre 1950 e 2020, a produção de plástico, que é feito de combustíveis fósseis, aumentou de cerca de dois milhões de toneladas anuais para pouco mais de 500 milhões de toneladas. Estima-se que a produção de plástico aumente anualmente para as mais de mil milhões de toneladas até 2050. Entre cientistas, ativistas e autoridades eleitas existe o consenso de que, para reduzir realmente o crescimento dos resíduos plásticos, a produção de plástico deve ser reduzida. Mas a indústria discorda.

Q: O acordo exige um limite ou redução na produção de plástico virgem?

R: Não, não exige. A estrutura inicial do acordo também não inclui a exigência de que os números de produção devem ser relatados juntamente com outras estatísticas. A recolha de dados sobre a produção representa o primeiro passo antes de qualquer regulamentação poder ser escrita – e é uma etapa que a indústria gostaria de evitar. Ainda sobre este tema, a estrutura do acordo contém apenas uma frase, instruindo os negociadores a “especificar relatórios nacionais conforme apropriado” – não é uma diretiva forte, mas deixa a porta aberta para uma linguagem mais detalhada durante as negociações do tratado.

Os alicerces do acordo têm atraído elogios das partes envolvidas. O Conselho Internacional de Associações Químicas disse em comunicado que estava “satisfeito com o resultado e que apoia completamente um acordo juridicamente vinculativo...”

Ellen MacArthur, fundadora da organização sem fins lucrativos Ellen MacArthur Foundation, é defensora da criação de uma “economia circular” para reduzir o desperdício de qualquer tipo através da reutilização e reciclagem. Ellen MacArthur diz que o vínculo jurídico é fundamental para lidar com “a raiz das causas da poluição por plástico, não apenas os sintomas”.

Em Nairobi, na quarta-feira, Inger Andersen disse à delegação da ONU que chegar a um acordo para avançar em direção a um tratado “teria sido impensável há apenas alguns anos. Mas hoje… estamos a dar um passo crucial para mudar a maré dos resíduos plásticos”. Inger Andersen falou depois sobre as recordações que tinha da sua mãe, que ouviu dois empresários americanos num café na Dinamarca alguns anos antes de ele nascer. Os homens tinham blocos coloridos feitos de um novo material estranho, e ela ouviu-os dizer: “Isto é plástico. Isto é o futuro.”

“No espaço de uma vida, criámos um problema enorme…”, diz Inger Andersen. “Agora, temos de compensar pela forma errada como fabricamos e usamos plástico.”
 

Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site nationalgeographic.com

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